'Espero que o TJ-BA reveja', diz conselheiro sobre desativação de Comarcas

Quarta, 29 de Maio de 2019 - 20:10

por Nuno Krause

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o Tribunal de Justiça da Bahia deve rever o posicionamento sobre o fechamento de 20 comarcas no estado. Nesta sexta (30), o Tribunal voltará a colocar em pauta a proposta (veja aqui). “Naturalmente que extinguir comarcas num estado de dimensão continental como a Bahia depois de tantas agregações anteriores seria afastar o poder judiciário do cidadão baiano”, disse.

Além disso, o conselheiro também comentou sobre a decisão do TJ-BA de suspender, nesta quarta-feira (29), o decreto que determinava o acompanhamento das redes sociais dos servidores e magistrados da Corte. “Existe uma orientação do próprio CNJ no sentido do uso correto, razoável, racional dos magistrados. Naturalmente todo magistrado tem limitações além de qualquer cidadão no sentido de não poder manifestar opiniões políticas. O que se discutiu agora em relação à orientação do TJ-BA é que se faria um controle preventivo de qualquer manifestação em redes sociais. Se entendeu que poderia estar acontecendo uma censura prévia, o que naturalmente não seria razoável e possível”, concluiu.

Godinho esteve presente na entrega de Comendas do Tribunal Regional Eleitoral, que ocorreu nesta quarta-feira (30).