Deu no Estadão
O Tribunal de Justiça do Rio divulgou, nesta quinta, 30, nota de repúdio às declarações do prefeito Marcelo Crivella (PRB) sobre a decisão de manter a Avenida Niemeyer interditada. Para Crivella, juízes e Ministério Público querem ‘estar no palco, no proscênio, na ribalta’. A Corte pede ‘serenidade’ e ‘respeito’ às decisões da toga.
“Sigamos atuando firme e serenamente, tendo nossas decisões respeitadas como essência do Estado Democrático de Direito, com o qual temos um compromisso inarredável, cientes de que apenas com um Judiciário forte e imune a pressões é que a cidadania brasileira encontrará abrigo para buscar o seu desenvolvimento com paz social”, diz o texto do TJ/Rio.
INTERDIÇÃO – Nesta quarta, dia 29, Crivella afirmou que a decisão sobre a Niemeyer foi ‘voluntarismo do Ministério Público’ é que é vontade de juízes e do MP ‘estar no palco, no proscênio, na ribalta’.
“Deveriam se colocar no seu lugar e permitir que a administração pública seja feita pelo prefeito, pelos engenheiros, pelos técnicos, pelo geólogo, que é o que a população elegeu”, provocou o prefeito.
O Tribunal de Justiça reagiu enfaticamente. A Corte recomenda aos gestores públicos que atuem de acordo com ‘as normas constitucionais’.
DIZ O TRIBUNAL – “Toda política pública realizada pelo Poder Executivo deve compatibilizar-se com as normas constitucionais e legais, cabe ao Poder Judiciário o seu controle no exercício da sua função típica, sobretudo quando há risco à população, o que não ofende o princípio da separação dos poderes.”
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve resposta de Marcelo Crivella.