O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) rejeitou por 4 a 3 o recurso apresentado pelos prefeito e vice-prefeito de Neópolis, Luiz Melo de França e José Miguel Lobo. Com a decisão, eles permanecem com os mandatos cassados e serão afastados dos cargos. Assumirá o comando do município o presidente da Câmara dos Vereadores. “Nesse caso, novas eleições só podem ser convocadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, explica a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas.
“O prefeito, conhecido como Dr Luizinho, foi cassado por ter atendido pacientes gratuitamente no município durante a pré-campanha, ato que configura abuso de poder e compra de votos”, explica a procuradora. Com a sentença, os dois candidatos – prefeito e vice – estão inelegíveis por oito anos.
De acordo com o parecer do MP Eleitoral, durante a investigação, Dr Luizinho confirmou que, após se desincompatibilizar do cargo público que ocupava no hospital local, continuou receitando as pessoas em casa até a data das convenções partidárias. Para o MP, no período em que já era amplamente conhecido como pré-candidato, França realizou atendimento médico “fora das hipóteses de urgência e emergência por candidato às eleições municipais, justamente no município em que se candidatara”. Assim, a conduta do candidato “configurou em vantagem ao eleitor com o objetivo de angariar votos, desequilibrando a corrida eleitoral”.
Número para acompanhamento processual no TRE: 328-21.2016.6.25.0015
Ascom MPF