Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos.
Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.
Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral / Juiz / Delegado da Polícia Federal
........................................... (nome da pessoa que faz a denúncia), cidadão/ã brasileiro/a, portador/a do título eleitoral de nº ..........., vem à presença de Vossa Excelência oferecer a presente denúncia contra o(a) canditado(a) / prefeito / etc. .............................. (nome do candidato/político denunciado), pelos motivos narrados a seguir:
(Relatar fatos citando local, data, pessoas envolvidas e juntar imagens e/ou documentos que sirvam de prova)
Diante da gravidade da denúncia, requisito sigilo por temer represália.
_____de_______________ de _______.
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Assinatura
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