Michel Temer só tem agora uma única saída: mandado de segurança no Supremo

Posted on janeiro 11, 2018 by Tribuna da Internet

Pai cassado e filha processada sofrem tanto…

Jorge Béja

Nota da redação deste Blog - A respeito desse assunto, estou postando três comentários que achei importante, que merece ser discutido:

Francisco Bendl

janeiro 11, 2018 at 11:53 am

Caríssimo dr. Béja,

Não me lembro de algum presidente nos últimos 30 anos ter obedecido a Constituição cegamente.

Todos, indistintamente, a desobedeceram por interesses e conveniências políticas e pessoais.

Os casos mais graves foram de Sarney e seu Plano Cruzado, omitindo a verdade para o povo antes das eleições sobre alterações dos preços dos gêneros alimentícios;
Collor, com o confisco da Poupança e dinheiro em caixa do trabalhador, medida de extrema violência que nem em tempo de guerra tivemos igual;
FHC no que diz respeito às privatizações;
Lula, mediante o seu comportamento criminoso à testa do país:
Dilma, manipulando os números conforme as circunstâncias e ocasionando prejuízos incalculáveis ao patrimônio e erário público;
Temer, e sua equipe de ministros corruptos e desonestos, acusações de vários tipos e calibres e, agora, com essa deputada, que insiste que ela seja ministra, em face do acordo com o PTB, comprova o desprezo que os presidentes têm pela Constituição, em razão de seus interesses políticos e conveniências pessoais.

Um forte abraço.
Saúde e paz.

Alex Cardoso

janeiro 11, 2018 at 11:34 am

Judiciário quer nomear ministros: sugiro para a Saúde um não fumante!

A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)?

Lênio Luiz Streck

Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, e peço desculpas por fazer as perguntas difíceis, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto. Alguém tem de ser o chato da história. Não podemos aceitar o ativismo que agrada. Isso é consequencialismo puro, e devemos rejeitá-lo por uma questão de princípio.

inda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João Antônio das Neves para seu chefe de gabinete… só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner. Pode ser nomeado? Isso é pior ou menos ruim do que ter duas reclamatórias trabalhistas? O prefeito de Pedregulho das Almas quer nomear Sofrício Ataualpa para uma secretaria…, mas ele não pagou o caderninho da venda ou foi visto saindo de um lugar suspeito de mulheres de vida difícil na periferia. Cabe ação popular? Vai liminar aí?

Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.[1] Se o presidente erra na nomeação de um ministro, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse “por nada”, não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.

https://goo.gl/9eznwt

João Amaury Belem

janeiro 11, 2018 at 1:55 pm

Caro Dr. Beja,
O Super Princípio da moralidade administrativa evidencia que tanto os agentes públicos quanto a administração pública devem agir de acordo com os preceitos éticos e morais, de modo que a sua vulneração implicará em uma transgressão do próprio Direito, caracterizando um ato ilícito que gera uma conduta viciada e invalidada.
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […].”
Em tais condições, podemos concluir que todo e qualquer ato praticado na Administração Pública deverá ser regido pelo super princípio da moralidade.
Em nossa amada pátria mãe gentil virada do avesso, mergulhada em crise ética e moral sem precedente, enfiada nesta ESCULHAMBAÇÃO INSTITUCIONAL, quem liga para esse caríssimo princípio constitucional?
Só os homens e as mulheres de bem desse pobre país.
Acorda Brasil, antes que seja tarde demais!