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quarta-feira, janeiro 17, 2018

Alvo de polêmica por habeas corpus, Gilmar defende recurso em artigo

Foto: Nelson Jr. / STF

Envolto em controvérsias por conceder habeas corpus a réus como o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu o recurso em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (17). “Os juízes têm uma relação paradoxal com a liberdade. De um lado, são defensores da ordem: apenas a ordem escrita e fundamentada de um juiz legitima que alguém seja mantido preso (artigo 5º, LXI, da Constituição). De outro, eles são defensores da liberdade: sempre que a lei admitir a liberdade, a obrigação do juiz é assegurá-la (art. 5º, LXVI, da Constituição)”, inicia o magistrado, acrescentando que muitas decisões que afirmam liberdade são impopulares. Gilmar argumenta que o país é “violento e corrupto” e que, em consequência disto, a sociedade “clama por reação, ainda que simbólica, especialmente em face de crimes de sangue e corrupção”. O ministro aponta que apesar do juiz ser integrante da sociedade, e assim compartilhar o “sentimento coletivo”, deve seguir a lei de forma rigorosa, “evitando encarceramento além do necessário”. “O HC acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão. Essa característica de defesa da liberdade o torna bastante impopular entre aqueles que pregam a punição desmedida, gerando reações destinadas a limitar sua utilização”, afirma. Para Gilmar, o habeas corpus não pode ter sua ação limitada. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com 726.000 pessoas presas —quase o dobro do número de vagas. Cerca de 40% dos encarcerados não foram julgados em definitivo. Não vamos resolver a impunidade ou a morosidade judicial antecipando penas, muitas vezes injustamente, mas apenas criar novos problemas”, pontua. O integrante da Corte ainda cita a situação carcerária e afirma que as unidades prisionais “servem como agências do crime organizado, verdadeiros escritórios de logística e de recursos humanos das organizações”. “Nesse contexto, defender o habeas corpus é defender a liberdade individual, é defender a expectativa de civilidade para todos e cada um, mas também é defender a sociedade contra a propagação desenfreada do crime”. O artigo é publicado três dias após o magistrado ser hostilizado em Lisboa, onde passava férias. “O senhor é de uma injustiça imensurável. Inclusive, o senhor deve estar querendo se disfarçar aqui, andando como um comum dos mortais, coisa que não é”, afirmou uma brasileira a Gilmar, em frente a um restaurante na capital portuguesa (saiba mais).