Governador do Tocantins é condenado pela Justiça e pode perder o cargo
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O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado, por meio de uma empresa contratada para administrar hospitais do estado; pelo mesmo caso, Miranda foi cassado em 2009; se condenado definitivamente, além de perder o cargo, Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos e pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e fica proibido de fazer contratos com o poder público
Tocantins 247 - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado a perda de função pública e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde no estado, por meio de uma empresa contratada para administrar hospitais do estado, informa o portal G1. Pelo mesmo caso, Miranda foi cassado em 2009.
O governador ainda pode recorrer da sentença, seguindo no comando do Palácio Araguaia. Miranda foi condenado por improbidade administrativa na contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde nos anos de 2003 e 2004. O caso foi aberto pela Justiça estadual em 2008.
Se condenado definitivamente, além de perder o cargo, Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos. Além de ser obrigado a devolver o dinheiro que teria sido desviado, o Miranda terá que pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e fica proibido de fazer contratos com o poder público.
A empresa em questão teria sido criada menos de dois anos antes de assumir o controle de 14 hospitais no estado. A suspeita do Ministério Público Federal é que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço. O laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente.
A situação de Jeremoabo por analogia é semelhante ao caso de Tocantins, ou seja o dolo é o mesmo, a única semelhança é que Tocantins está mais adiantado, porém o de Jeremoabo também está andando na Justiça Federal em Paulo Afonso.
Observem o antamento do Processo em que Anabel e outros são réus:
Partes
Tipo
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Nome
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Advogado
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Autor
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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Réu
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JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO
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Réu
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PEDRO BOMFIM VARJAO
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Réu
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RISVALDO VARJAO OLIVEIRA JUNIOR
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Réu
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COOFSAUDE COOPERATIVA FEIRENSE DE SAUDE
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Réu
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EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO
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Réu
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ANABEL DE SA LIMA CARVALHO
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Réu
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THAIS GONCALVES BRITO
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Réu
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ERICA NUNES RIBEIRO
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Réu
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THIAGO LIMA DE CARVALHO
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Réu
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DEGIVALDO VARJAO DE SA
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