Ao iniciar esta nossa matéria, transcreverei abaixo o que significa improbidade administrativa, para que os vereadores de Jeremoabo entendam o que eles praticaram ao serem omissos, coniventes e prevaricadores.
I. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1.1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O vocábulo improbidade administrativa pode ser utilizado para designar corrupção, desonestidade, malversação administrativa, ou ainda, o exercício da função pública de maneira ilegal ou imoral, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela não observância dolosa ou culposa das normas legais.
Destarte, ímprobo é aquele que age com deslealdade no desempenho das atribuições funcionais, que transgride as normas da lei e da moral. Como exemplo, cite-se a concessão de favores e privilégios ilegais, a exigência de propinas, o desvio ou a aplicação ilegal de verbas públicas, entre outras.
A improbidade administrativa se dará com toda conduta ilegal, dolosa ou culposa do agente público no exercício de função, cargo, mandato ou emprego público, com ou sem participação de terceiro, que ofenda os princípios constitucionais da Administração Pública. Assim, constitui-se na violação do dever do agente público em atuar com probidade na gestão da coisa pública. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7521).
Estou cansado de informar que " ninguém está acima da lei",
Portanto, os vereadores de Jeremoabo ainda permanecem na idade da pedra, enquanto a maioria do povo está na era da informática.
Não adiantar perfeitos confiarem que tem maioria na Câmara, e com a missão, conivência endosso dessa dita câmara, praticar todos os tipos de improbidades, na ilusão de que permanecerão na impunidade.
Há pouco tempo atrás assistimos os vereadores de Jeremoabo aprovarem CONTAS FRAUDULENTAS dos ex-prefeitos "tista de Deda" e Pedrinho de João Ferreira.
Como a Justiça as tarda mas se falha são poucas vezes, antes que a poeira assentasse, o Ministério Público Federal marcou presença entrando com mais duas REPRESENTAÇÕES contra o ex-prefeito "tista de Deda".
Já existiam duas Ações Penais na Justiça Federal de Paulo Afonso, com as duas que entraram agora perfazem quatro.
Consulta Processual - Partes encontradas
| Autor | MINISTERIO PUBLICO FEDERAL | |
| Réu | JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO |
| Processo: | 0002198-64.2013.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 283 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 05/08/2013 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 05/08/2013 |
| Nº de volumes: | 2 |
| Assunto da Petição: | 3604 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE |
| Processo Originário: | 3989820134013306 |
| Observação: | |
| Localização: | AG OF PEN 2 - AGUARDANDO RESPOSTA A OFÍCIOS |
| Principal: |
| Processo: | 0003019-34.2014.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 283 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 29/08/2014 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 29/08/2014 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3604 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE |
| Processo Originário: | 21977920134013306 |
| Observação: | INCIDÊNCIA PENAL ART 1º DO DECRETO LEI Nº 20167 |
| Localização: | AN PEN 1 - ANÁLISE PENAL 1 |
| Principal: |
| Processo: | 0001799-30.2016.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 19/04/2016 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/04/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 10011 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
| Observação: | IC 114006000100201368 |
| Localização: |
| Processo: | 0001800-15.2016.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 1733 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 19/04/2016 |
| Distribuição: | 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/04/2016 |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 3604 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE |
| Observação: | NF 114006000089201689 |
| Localização: |
| Esses (04)quatro processos por enquanto são na JUSTIÇA FEDERAL, os da JUSTIÇA ESTADUAL, já perdi as contas. |
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| Se os vereadores de Jeremoabo, não fosse omissos, coniventes e inoperantes, se não tivessem acobertado e aprovado esses crimes, com certeza teria evitado que esse cidadão entrasse nessa fria. |
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