Há muito tempo que
foi denunciado através dos sites progressistas de Jeremoabo, seguido pelas
redes socais o debate a respeito de menores de 16 fazendo trabalho de adulto,
isso acontece na feira, no campo e outros lugares.
O povo cobrou um
posicionamento da prefeita a respeito desse assunto.
Como foi para
beneficiar a população a prefeita e sua equipe não está nem ai, pois seu maior
interesse “ é números”, mandou que alguns de seus prepostos fosse a rádio local
justificar o injustificável, com a maior cara de pau dissera que “ é um problema de cultura”.
Ora senhores, se é
um problema de cultura ira permanecer na contramão da história, não irá
acompanhar o desenvolvimento da humanidade.
É por essas e
outras que Jeremoabo não sai do atraso, pois enquanto houver mentes doentias e atrasadas
no comando da administração municipal é disso para pior.
Como a administração municipal é omissa e ineficiente, o poder Judiciário hoje
foi obrigado a tomar iniciativa fazendo valer o Estatuto da Criança
e do Adolescente.
Para que o
eleitor entenda melhor o que aconteceu em Jeremoabo, leia o texto abaixo>
A
judicialização dos direitos sociais como consequência da falta de efetividade
das políticas públicas apresentadas pelos poderes legislativo e executivo
Daniella Santos
Magalhães
Resumo: Este trabalho consiste em uma análise do tema da
Judicialização dos direitos sociais como conseqüência direta da inoperância das
políticas públicas. A Judicialização é fenômeno da atualidade que
apresenta posicionamentos contrários a sua existência e outros pertinentes com
relação a sua atuação no contexto sócio-político brasileiro. Há, por assim
dizer, quem considere a Judicialização como remédio necessário a ser utilizado
no ordenamento brasileiro, por se tratar de um meio eficaz para efetivação de
direitos individuais e coletivos quando o Judiciário faz valer o pedido de um
interessado. Ao passo que há outros que considerem que a Judicialização
consiste no transpor de limites atribuídos aos poderes, desenvolvendo um poder
Judiciário com ênfase política, logo descaracterizando sua função de guardiã da
Constituição. Ademais, discute-se sobre o mesmo fenômeno a possibilidade de que
a Judicialização consiste numa conseqüência direta da inoperância das políticas
públicas o no que tange a realização de forma idônea e proba das suas funções,
especialmente na elaboração de leis que garanta os direitos sociais, e a
funcionabilidade de políticas públicas fomentadoras de ações positivas do
Estado que valorizem o individuo e a coletividade como agentes atuantes de uma
sociedade justa e democrática. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_%20leitura&artigo_id=12526)
Precisamos querer melhorar no sentido pleno da palavra, no entanto como relatava Nicolau Maquiavel: ´´Cada povo tem o governo que merece´´ (Autoria: Fernanda Bueno Penha
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