Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041.
A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.
O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
A Copa dos feriados
Texto da Lei geral da Copa enviado ao Congresso nesta segunda-feira (19) permite que governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de jogos da competição
Até tu, Maria?
PRE denuncia prefeita de Candeias e mais seis pessoas por crimes contra a fé pública eleitoral; penas variam de dois a seis anos de prisão e pagamento de R$ 300 mil
comentários
Nossas caras mais influentes no Congresso
Diap divulga a esperada lista dos 100 parlamentares mais influentes na Câmara e no Senado; Bahia fica em 6º lugar; primeiro estado com número de parlamentares mais atuantes é São Paulo
comentários
Dilma defende quebra de patentes de medicamentos
Presidente falou em reunião sobre o tema na sede da ONU, em Nova York
comentários
Faltam 3 mil leitos em UTIs neonatais no país
Concorrência deve inibir alta dos veículos nacionais, prevê Anfavea
Nova YorkDilma diz na ONU que crise atinge mais as mulheres
Segurança nas rodovias federais piora após pedágio
- ANTT diz que erro em editais dificulta obras
- Duplicação de trecho começa em 45 dias
- Trecho crítico da BR-116 segue em pista simples
Dilma irá retomar contratações dos servidores em 2012
Nos jornais: Copa de 2014 terá meia entrada para idosos
Carlos Chagas
Pedro do Coutto
Roberto Nascimento
Carlos Newton
Carlos Newton
| Os sete baianos mais influentes |
TRE acata por unanimidade criação do PSD na Bahia
Concursos: Estados têm mais de 24 mil vagas
RJ recentemente divulgou previsão de abrir 15 mil vagas para Fundações Estatais de SaúdeMédicos conveniados a planos de saúde param na quarta-feira
Categoria reivindica reajuste dos valores das consultas e serviços. Confira quem para na Bahia
Procuradoria recorre contra supersalários na Câmara
Beco das gostosas da curva grande do pau miúdo
Rebatizadas pela irreverência do povo, ruas de Salvador atiçam a imaginação popular; entre os nomes mais curiosos está o Beco do Mijo, onde se mija a toda hora, com muita desfaçatez e completa certeza de impunidade
INSS enviará carta com valor maior
de atrasados da revisão pelo teto
Medida beneficia segurados que
pediram a revisão no posto previdenciário ou entraram com ação na Justiça
aumento do IPI
Montadoras se negam a manter preços dos carros nacionais
Neymar diz que fica na Vila até a Olimpíada de 2012
Palmeiras tem as mesmas chances de ganhar o título e ser rebaixado
Lei da Copa vai liberar feriado em dia de jogo da seleção no Copa-2014
Justiça Desportiva apura armação de resultados em jogos da Série C
Obra para retirar os dutos sob o Fielzão será paga pelo Corinthians
 |  |  |
 |  |  |
melhor para tarefas rotineiras
Pesquisa do Pro Teste analisa desempenho de notebooks
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
BATTISTI x HAIA: GRANDE IMPRENSA JÁ EXPÕE BLEFE ITALIANO
"O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma 'solução jurídica amigável'. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.
A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até hoje um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.
Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.
Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.
Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil.
Se aceitasse essa comissão, o Brasil estaria admitindo o julgamento pela Corte de Haia. O texto da convenção estabelece que a falta de acordo entre as partes leva automaticamente o caso para uma decisão final da Corte. Mesmo que a decisão seja contrária ao Brasil, ela tem, na avaliação de diplomatas brasileiros, só efeito moral - que seria amenizado pelo fato de o País não ter reconhecido a ação de uma comissão de conciliação. Não há nada que obrigue o Brasil a acatar qualquer decisão de Haia.
Diplomacia. Na próxima semana, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, deve encontrar o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, em Nova York. Um dos temas a serem tratados é justamente a situação de Battisti. Ao longo dos últimos meses, o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, tem-se encontrado com o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira. As conversas, no entanto, não levam a nenhuma conclusão.
Diplomatas ouvidos pelo Estado afirmam que o governo brasileiro entende a pressão italiana como um caso de política interna muito sensível. Nem por isso poderá ceder, já que o asilo político já foi concedido a Battisti. Quando o caso chegar a Haia, o Brasil contratará um advogado para fazer sua defesa. Antes disso, nada será feito".COLLOR E SARNEY FERR(O)ARAM DILMA
Retardando a aprovação da flexibilização do sigilo dos documentos oficiais, que é a posição assumida pela base governista no Senado, o inqualificável Fernando Collor (PTB-AL) impediu a colocação da matéria em votação mediante uma manobra protelatória: apresentou um pedido de informações ao Gabinete de Segurança Institucional.Outra figurinha carimbada, o recordista brasileiro de inflação em todos os tempos deu uma mãozinha: ao invés de despachar o pedido em regime de urgência, o ex-presidente José Sarney sentou em cima dele por uma semana, a troco de nada.Como consequência, é bem provável que a nova lei de acesso às informações oficiais não esteja ainda aprovada na 4ª feira que vem, quando a presidente Dilma Rousseff for apresentar-se pela primeira vez numa Assembléia Geral das Nações Unidas, frustrando sua intenção de destacar o aumento da transparência como uma das realizações do seu governo
Os dois refugos estão hoje em posição de criar ambaraços para Dilma graças a criticadíssimas decisões de Lula, que perdoou o jogo sujo eleitoral de Collor e salvou o pescoço de Sarney apesar da existência de motivos de sobra para privá-lo da presidência do Senado e até do mandato.Quem ajuda escorpiões a atravessarem águas perigosas, acaba ferr(o)ado.Ou legando as ferroadas para sua sucessora.
http://naufrago-da-utopia.blogspot.comPrefeito alagoano tem prisão decretada e é alvo de operação da PF
Publicidade
SILVIA FREIRE
DE SÃO PAULOO prefeito de Traipu, Marco Antônio dos Santos (PTB), a primeira-dama do município, Juliana Kummer, e dois secretários municipais tiveram a prisão preventiva decretada e são alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (20).
Segundo informação da CGU (Controladoria-Geral da União), eles são suspeitos de desvio de dinheiro federal destinados à educação.
Também tiveram a prisão decretada o tesoureiro do município, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. A PF de Alagoas não confirmou a realização da operação nem quantos mandados de prisão já foram cumpridos.
A Operação Tabanga também tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.
Fiscalização feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em Traipu encontrou indícios de desvio de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município para financiar o transporte escolar de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Investigações apontaram o prefeito como o suposto chefe do esquema criminoso montado na prefeitura.
Segundo a CGU, há suspeitas de licitações simuladas para escolha de fornecedores, pagamento por serviços não executados, fraudes em prestações de contas entre outras irregularidades.
A Operação, desencadeada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e a GCU, é um desdobramento das investigações que identificaram possível uso de dinheiro público destinado à merenda escolar na compra de ração de cachorro e uísque entre outros gastos domésticos da casa de prefeitos e secretários em 13 municípios alagoanos.
A primeira-dama de Traipu já havia sido presa na operação anterior, realizada em março deste ano.
As investigações em Traipu foram possíveis a partir da colaboração de um ex-aliado do prefeito, que teve o nome usado por ele para montagem de uma empresa fantasma para fraudar licitações.
O colaborador e a mulher foram ameaçados de morte e entraram para o programa de proteção à testemunha do governo federal.
A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado do prefeito e da primeira-dama
Fonte: Folha.com
.jpeg)
.jpeg)
