Prefeito de Cipó é multado por contratar servidores sem concurso

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 5 mil o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, acusado de contratar servidores municipais sem a realização de concurso público, o que é proibido por lei.
Segundo o TCM, em outubro de 2007 o gestor criou os cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias por meio da Lei Municipal nº47. Jailton, no entanto, não comprovou a realização de qualquer seleção pública para a admissão dos profissionais contratados.
A relatoria do processo afirmou ainda que o gestor também não comprovou a urgência na contratação dos servidores, o que dispensaria o processo licitatório.
O prefeito se defendeu afirmando que o município realmente havia efetivado contratações por tempo determinado, com vistas a atender a substituição de professores e a realização de serviços de empreitada civil e de limpeza pública. De acordo com Jailton, as admissões ocorreram em caráter de urgência por necessidade temporária de excepcional interesse público.
O relator do processo foi o conselheiro Fernando Vita. Jailton Ferreira ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia