Foto: Divulgação e Reprodução/ TV Globo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se prepara para julgar, nesta quarta-feira (19), três juízes envolvidos na "Operação Liga da Justiça", o segundo maior escândalo de corrupção da Bahia, superado apenas pela Operação Faroeste. O processo administrativo disciplinar, que corre em sigilo, definirá as penas aplicadas aos magistrados por infrações disciplinares, podendo chegar à aposentadoria compulsória.
A investigação, que culminou no afastamento dos juízes Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski, aponta para um esquema de grilagem de terras, corrupção e agiotagem em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A Corregedoria Geral do TJBA identificou a associação dos magistrados com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município, resultando em um patrimônio imobiliário milionário para os juízes.
A investigação aponta que 101 matrículas de casas e terrenos em praias paradisíacas da região estão em nome dos juízes, com movimentações financeiras incompatíveis com seus salários. O esquema teria sido facilitado pelo controle do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro por parte dos empresários, que emitiam documentos fraudulentos. A prática de sobreposição de matrículas, a aquisição de lotes em condomínios de luxo e a atuação como agiotas também foram identificadas durante a investigação.
Claudia Cardozo
Jornalista formada pela UNIME, premiada por matérias em Direitos Humanos e Liberdade de Expressão, Cláudia Cardozo atua na área da comunicação desde os 16 anos, tendo sido aprendiz da ONG Cipó Comunicação Interativa, estagiado na Safernet e no Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia. Ao longo de sua trajetória, atuou em veículos de comunicação e na assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Nos últimos anos, passou a empreender na comunicação.
Nota da Redação deste Blog - Aposentadoria Compulsória de Juízes Corruptos: Prêmio ou Punição?
A aposentadoria compulsória de juízes envolvidos em corrupção tem sido amplamente debatida como uma medida ineficaz para combater a impunidade no sistema judiciário brasileiro. Enquanto a sociedade clama por justiça, a realidade é que magistrados condenados por faltas graves continuam a receber seus salários integrais sem a obrigação de trabalhar. Essa situação levanta questionamentos sobre a efetividade das penalidades aplicadas a agentes do Judiciário que cometem desvios de conduta.
Na Bahia, um caso recente volta a colocar essa questão em pauta. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se prepara para julgar, nesta quarta-feira (19), três juízes envolvidos na "Operação Liga da Justiça". Esse é considerado o segundo maior escândalo de corrupção do estado, ficando atrás apenas da notória "Operação Faroeste". O processo administrativo disciplinar, que tramita sob sigilo, definirá as penalidades aplicadas aos magistrados por infrações disciplinares, podendo resultar na aposentadoria compulsória.
A "Operação Liga da Justiça" revelou um esquema complexo de corrupção dentro do sistema judiciário, comprometendo a credibilidade da Justiça baiana. O envolvimento de magistrados em escândalos como esse reforça a percepção de que, muitas vezes, aqueles que deveriam zelar pela lei acabam se beneficiando de suas brechas. Em vez de punição severa, a aposentadoria compulsória é frequentemente vista como um verdadeiro "prêmio", pois os juízes condenados continuam a desfrutar de seus vencimentos sem precisar cumprir qualquer função pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado para coibir esse tipo de situação, mas a questão permanece sensível. No Brasil, há diversas críticas sobre a necessidade de medidas mais rígidas, como a perda definitiva do cargo sem remuneração e até mesmo a responsabilidade criminal efetiva para magistrados corruptos. Atualmente, a aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na esfera administrativa, o que gera insatisfação por parte da população e especialistas em combate à corrupção.
Diante desse cenário, é fundamental que o Judiciário reveja seus mecanismos disciplinares e adote sanções mais severas para magistrados que traem a confiança da sociedade. A impunidade mina a credibilidade das instituições e compromete a esperança por uma Justiça verdadeiramente equitativa. Resta aguardar as decisões do TJBA e acompanhar os desdobramentos desse caso, que poderá reforçar ou enfraquecer ainda mais a confiança na Justiça baiana.
