A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por crime de homofobia, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, Milton é considerado réu perante a Justiça.
Em setembro de 2020, o ex-ministro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a causa do "homossexualismo" na adolescência são as famílias "desajustadas".
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse ele em entrevista.
“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, concluiu.
O relator do processo, juiz e desembargador federal Marcus Bastos, destacou em seu voto o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Ele foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares nos votos.
A PGR apresentou a denúncia, com argumentos do vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, que a fala do ministro “discrimina jovens por sua orientação sexual” e “preconceituosamente desqualifica” suas famílias, tratando-as como fora da ordem normativa social. Além disso, a fala acaba por fortalecer e incentivar "comportamentos de rejeição e hostilidade violenta" contra a comunidade LGBT.
