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Combate à poluição sonora está entre as principais medidas03 de fevereiro de 2025 | 16:09MP-BA recomenda medidas de combate à poluição sonora em Carnaval de Nova Viçosa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, recomendou ao município de Nova Viçosa, à Secretaria do Meio Ambiente e às Polícias Militar e Civil que adotem ações para garantir que o Carnaval, que será realizado entre os dias 28 de fevereiro e 03 de março, ocorra de forma organizada, segura e respeitando o direito ao descanso da população. O combate à poluição sonora está entre as principais medidas.
O MP-BA recomenda ações de prevenção e repressão à poluição sonora, como a proibição dos chamados “paredões” fora dos parâmetros legais nas vias de circulação da cidade. O município, ressalta o promotor de Justiça, deve sinalizar a proibição dos “paredões” sem a devida autorização e fora dos padrões sob pena de estarem os eventuais transgressores incursos em crimes, contravenções penais e infrações administrativas, sujeitos às penas legais, apreensões, prisão em flagrante, dentre outras consequências previstas em lei. Além disso, revogar eventuais alvarás e autorizações para o uso dos equipamentos fora das diretrizes traçadas pelo próprio Município.
O município foi ainda recomendado a informar à população, aos comerciantes e órgãos municipais de fiscalização quais são os locais em que será permitida a realização das festividades do Carnaval 2025. O promotor de Justiça também recomenda que seja delimitado oficialmente o circuito do Carnaval por meio de um decreto municipal, especificando as áreas onde a festa será permitida e prevendo um horário mínimo reservado ao descanso dos moradores, incluindo aqueles que vivem nas proximidades do evento.
O MP-BA recomenda ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil adotem medidas para colaborar com o combate à poluição sonora e garantir a segurança da população e dos turistas. A Polícia Militar foi orientada a, durante o Carnaval, coibir a circulação de veículos com sistema de som que estejam produzindo poluição sonora, inclusive com a imediata apresentação do condutor à Polícia Civil para lavratura de ocorrência. Além disso, adotar a mesma providência em relação às pessoas que alocam aparelhos sonoros nas portas e janelas de estabelecimentos comerciais ou residenciais, inclusive daqueles situados fora do circuito carnavalesco e durante o período noturno ou reservado ao descanso, entre 5h e 12h
PoliticaLivre
Nota da redação deste Blog - . A população de Jeremoabo, especialmente aqueles que residem nas proximidades da Praça do Forró, aguarda com expectativa que o Ministério Público adote medidas semelhantes às já implementadas em outras cidades para conter os excessos relacionados ao barulho e à obstrução de vias públicas. A interdição de ruas, impedindo o direito de ir e vir, bem como a poluição sonora gerada por eventos na Praça do Forró, já ultrapassaram todos os limites aceitáveis.
Em outros municípios, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem atuado de maneira firme para garantir o equilíbrio entre a realização de eventos e o respeito ao bem-estar da população. Um exemplo recente ocorreu em Nova Viçosa, onde o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior recomendou à prefeitura, à Secretaria do Meio Ambiente e às forças de segurança que adotassem medidas para assegurar um Carnaval organizado, seguro e respeitoso com o direito ao descanso dos moradores. O combate à poluição sonora foi uma das principais diretrizes dessa recomendação.
O MP-BA estabeleceu ações preventivas e repressivas contra a poluição sonora, incluindo a proibição dos chamados "paredões" que não estejam dentro dos parâmetros legais nas vias de circulação. O promotor de Justiça enfatizou que o município deve sinalizar claramente essa proibição, garantindo que transgressores possam ser responsabilizados por crimes, contravenções penais e infrações administrativas, podendo sofrer penalidades como apreensão de equipamentos, prisão em flagrante e demais consequências legais. Além disso, recomendou a revogação de alvarás e autorizações concedidas para o uso desses equipamentos fora das normas estabelecidas.
Diante dessa postura do MP-BA em outras localidades, os moradores de Jeremoabo esperam que medidas semelhantes sejam adotadas para coibir os abusos que ocorrem na Praça do Forró. O direito ao lazer e à cultura deve coexistir com o respeito ao sossego e à mobilidade dos cidadãos, garantindo um ambiente urbano mais harmonioso e ordenado.
