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Risvaldo Varjão Oliveira Júnior03 de fevereiro de 2025 | 10:44
Prefeito de Jeremoabo nomeia novo secretário de Saúde que já foi suspeito de fraude em licitações
Nomeado pelo prefeito de Jeremoabo Tista de Deda (PSD) para ser o novo secretário municipal de Saúde, Risvaldo Varjão Oliveira Júnior tem em seu currículo denúncias por fraudes em licitações em 2017.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à época, que apontou suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e dado ao erário em contratos entre o Hospital Municipal e a Cooperativa Feirense de Saúde (CoofSaúde). Dez pessoas foram indicadas como suspeitas, entre elas, o novo secretário do município. A representação do MPF foi feita com base em auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fornecedora da mão de obra, a CoofSaúde teria recebido, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão de contratos firmados com diversos municípios baianos. Durante a fiscalização, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) em Feira de Santana, foram identificadas irregularidades nos processos de contratação da empresa, como a ausência de projeto básico ou termo de referência, vícios nas cotações de preços para definição do orçamento de referência, cláusulas restritivas no edital e irregularidades na própria condução dos certames, com favorecimento para a Cooperativa investigada. Foi constatada, ainda, a falta de controle sobre os pagamentos realizados, o que permitiu a ocorrência de superfaturamento.
Risvaldo Varjão Oliveira Júnior já tinha exercido o cargo de secretário de Saúde em outra oportunidade, entre novembro de 2010 a dezembro de 2012, na gestão do prefeito João Batista Melo de Carvalho. Ele também tem passagem pela gestão da prefeita Anabel de Sá Lima de Carvalho, em 2013.
Em nota à imprensa, a Prefeitura informou que o novo secretário municipal de Saúde foi absolvido das acusações.
PoliticaLivre
Nota da redação deste Blog - A Absolvição de um Secretário de Saúde e o Direito de Exercer Cargo Público
A nomeação de gestores para cargos públicos é frequentemente alvo de polêmicas e questionamentos, principalmente quando envolvem pessoas que já foram acusadas judicialmente. No entanto, ser acusado de um crime e posteriormente absolvido não constitui impedimento legal para exercer funções públicas.
Se houvesse qualquer impedimento pelo simples fato de haver processos judiciais em andamento, muitos secretários da gestão do ex-prefeito Deri do Paloma, que ainda respondem por improbidade administrativa, jamais teriam ocupado seus cargos. No entanto, exerceram suas funções sem qualquer impedimento, e nenhuma denúncia foi feita a respeito de suas nomeações na época. Isso demonstra que, até que haja condenação com trânsito em julgado, não há ilegalidade em nomeações para funções públicas.
No cenário político nacional, a própria nomeação de ministros e secretários segue essa mesma lógica. Se responder a processos judiciais impedisse a ocupação de cargos públicos, o presidente Lula e diversos ministros de diferentes partidos também estariam impedidos de assumir seus postos. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro segue o princípio da presunção de inocência, garantindo que apenas após condenação definitiva há impedimentos legais para ocupação de cargos.
É fundamental que as discussões sobre gestão pública se baseiem na legalidade e não apenas em disputas políticas ou em narrativas que busquem desqualificar nomeações sem fundamentos legais. O debate deve ser centrado na competência técnica e na capacidade de gestão dos nomeados, assegurando sempre o respeito às instituições e à justiça.
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