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domingo, fevereiro 02, 2025

Atire a Primeira Pedra o Gestor que Nunca Pagou uma Multa nos Tribunais de Contas


O eleitor de Jeremoabo deve compreender que um cidadão só pode ser considerado culpado quando um processo transita em julgado. Antes disso, qualquer julgamento precipitado é mera desinformação. É para isso que existe o devido processo legal: para garantir justiça e evitar condenações antecipadas.

Se quem responde a processo já fosse condenado por antecipação, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, entre outros políticos de destaque, não teriam sido eleitos. Não precisa ir muito longe: o ex-deputado Negromonte, que hoje ocupa o cargo de Conselheiro do TCM-BA, é um exemplo disso. A legislação brasileira prevê a ampla defesa e o contraditório como pilares do sistema jurídico, impedindo que acusações isoladas resultem em punições sem o devido julgamento.

Nesse contexto, o prefeito Tista de Deda tomou uma decisão estratégica ao nomear o médico Risvaldo Júnior para comandar a Secretaria de Saúde do município. Vale ressaltar que o secretário de Saúde é o responsável geral pela gestão da saúde pública, mas a administração, o controle e o funcionamento do hospital local estão sob a responsabilidade direta dos diretores da unidade. Dessa forma, atribuir falhas ou sucessos exclusivamente ao secretário pode ser uma visão simplista e reducionista da realidade administrativa.

O funcionamento adequado da saúde municipal depende de um conjunto de fatores, incluindo gestão eficiente, alocação de recursos e trabalho coordenado entre secretários, diretores e profissionais da área. Problemas estruturais não são resolvidos com mudanças isoladas, mas sim com planejamento e execução eficazes das políticas públicas.

Portanto, antes de qualquer julgamento precipitado, é essencial que a população compreenda o papel e as responsabilidades de cada gestor dentro da administração pública. A espera pelo devido processo legal e a análise criteriosa das ações dos gestores são fundamentais para evitar injustiças e garantir que as decisões políticas sejam baseadas em fatos concretos, e não em meras especulações.

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