Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
Lucas Furtado luta sempre em favor do interesse público
Weslley Galzo
Estadão
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, dia 9, uma representação na qual pede que seja investigada a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios – os chamados penduricalhos – a juízes, ministros e desembargadores em valores acima do teto salarial do funcionalismo público.
O documento expõe uma série de manobras recentes de tribunais para ampliar os vencimentos dos magistrados por meio da aprovação da conversão de verbas remuneratórias, que devem respeitar o teto constitucional, em valores indenizatórios que fogem dessa regra.
FARRA DO BOI – O Estadão mostrou, no início deste mês, que benefícios como o quinquênio (adicional por tempo de serviço), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e a licença-prêmio, pagos de uma só vez, podem gerar um adicional equivalente a R$ 220 mil ao salário de um juiz que ganha R$ 39 mil.
Esse cenário mostrado pelo Estadão, que leva um magistrado a ganhar cinco vezes mais do que o limite imposto pelo teto constitucional, foi mencionado na representação do MP do TCU.
Em outro caso semelhante denunciado pelo MPTCU, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a volta do quinquênio por via administrativa.
IMORALIDADES – “Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou o subprocurador.
Na avaliação do MP do TCU, os “órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório”.
A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que deve deliberar em conjunto com os demais ministros se as denúncias serão investigadas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso chamar atenção para o comportamento exemplar do procurador Lucas Furtado, sempre atento ao interesse público. Sua atuação no TCU, embora encontre resistência entre os ministros, é uma demonstração de que no Brasil as leis existem e são corretas, mas a cúpula dos tribunais está corrompida e trabalha no sentido de interpretar as leis de acordo com suas conveniências. Como dizia Vinicius de Moraes, se todos fossem como Lucas Furtado, que maravilha viver! E este país já seria uma grande potência. (C.N.)
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