Cônsul de Luxemburgo dono de resort é citado em investigação que culminou em afastamento de juízes em Porto Seguro

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Empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre26 de junho de 2024 | 08:14

Cônsul de Luxemburgo dono de resort é citado em investigação que culminou em afastamento de juízes em Porto Seguro

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Durante as correições da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que culminou no afastamento de três juízes da comarca de Porto Seguro, foi identificado que o empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre, localizado na Costa do Descobrimento, é citado. Rotunno é pré-candidato a prefeito do município.

Teria sido identificada, segundo o CGJ, suposta atuação imprópria do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em processos relacionados a Luigi Rotunno. O magistrado foi um dos afastados pelo TJ-BA na última quarta-feira (19), em sessão sigilosa do Pleno do TJ-BA. O relatório ainda aponta que a ex-esposa do juiz foi contratada pelo La Torre.

A Corregedoria ainda trouxe outros elementos probatórios de um outro processo administrativo disciplinar que apurou a conduta do juiz Fernando Machado Paropat Souza em razão de processos da comarca de Barreiras, “fora de sua esfera de competência”. As informações foram disponibilizadas pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O magistrado, que para o CGJ atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho, teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no importe de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo.

Além de Paropat, os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, também são investigados pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. Todos eles estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo fiscal de todos os magistrados da comarca de Porto Seguro.

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