Publicado em 26 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Bolsonaro vai aguardar a decisão no plenário do Supremo
Carlos Newton
Quem acompanhou as reviravoltas do Supremo de 2019 para cá, quando o tribunal passou a interpretar e adaptar leis para conseguir a libertação de Lula da Silva e depois sua “descondenação”, para que pudesse se candidatar e vencer a sucessão de 2022, sabe que hoje pode-se esperar de tudo na Justiça brasileira, não há limites. O ex-presidente Jair Bolsonaro pensa assim. Acha até que poderá reverter sua inelegibilidade mediante recurso ao próprio STF.
Bem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Bolsonaro pode pensar o que bem entender, inclusive que poderá imitar a estratégia de Lula e sair candidato em 2026, mas isso “non ecziste”, diria Padre Quevedo.
NOVA REALIDADE – Hoje, a situação é muito diferente. Em 2019, o Supremo resolveu libertar Lula porque entendeu (?) que Bolsonaro poderia se transformar numa ameaça à democracia. Realmente isso aconteceu. Cercado por militares, Bolsonaro fez o que pôde para dar um golpe, mas o Estado-Maior do Exército impediu em cima do lance.
Bolsonaro fugiu para o exterior, temendo ser preso, mas acabou voltando, não aconteceu nada, os processos andam a passos de tartaruga, ele passou a sonhar em se tornar um novo Lula, ser descondensado e disputar a próxima eleição. Mas já recebeu a primeira tamancada na cabeça.
Nesta quinta-feira, dia 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta ao Supremo um parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos.
JULGAMENTO POLÍTICO – Foi uma ducha fria nos sonhos do ex-presidente. Em termos jurídicos, havia chances, porque a condenação em junho do ano passado foi absolutamente discutível, num julgamento de cunho político.
O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
Cada para nós, o motivo não se sustentava, porque Bolsonaro apenas repetiu o que fizera o então presidente o TSE, Edson Fachin, que convocara os embaixadores estrangeiros para falar mal de Bolsonaro.
SEM CHANCES – Quase um ano depois, o recurso contra a perda dos direitos políticos chegou ao Supremo, que tem onze ministros, mas Bolsonaro só conta com os votos de dois deles.
Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente.
“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer, no linguajar que usam quando querem que ninguém entenda nada…
IMPEDIMENTO DE ZANIN – No documento, a Procuradoria também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o relator Cristiano Zanin impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha de Lula da Silva em 2022.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro-relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou o vice-procurador.
É uma mostra da realidade que aguarda Bolsonaro no julgamento do recurso. Suas chances estão zeradíssimas.
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P.S. – Pessoalmente, acho abomináveis esses julgamentos pré-datados, nos quais não se leva em conta a realidade dos fatos e já se pode garantir o resultado da decisão. Mas a Justiça brasileira é assim mesmo e é melhor a gente já ir se acostumando, como se dizia antigamente. (C.N.)
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