Publicado em 27 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Pacheco vai recorrer para tentar manter a “desoneração”
Julia Chaib e Mariana Brasil
Folha
O desgaste entre os três Poderes ganhou novo capítulo após o ministro Cristiano Zanin suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão atende a pedido do governo Lula (PT). O benefício reduz os encargos sobre os salários. O Congresso aprovou no ano passado uma lei que estendia a desoneração até 2027, o que foi contestado pelo Executivo.
Em resposta a uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou trechos da lei aprovada por deputados e senadores, o que é lido como uma afronta por parlamentares.
QUATRO A ZERO – A decisão de Zanin está em análise pelo plenário virtual da corte. Nesta sexta (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente do STF) referendaram a posição do relator, deixando o placar com quatro votos a favor do governo.
Para parte do Congresso, a revisão da lei mostra que Planalto e a corte interferem na atuação do Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a ação da AGU de “catastrófica”, disse que o Parlamento vai demonstrar ao Supremo os erros “do ponto de vista técnico” e criticou o governo federal “do ponto de vista político”.
“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco nesta sexta.
PACHECO REAGE – O presidente do Senado ressaltou que a sessão do Congresso para derrubada de vetos presidenciais foi adiada nesta semana a pedido do governo e elencou medidas aprovadas pelo Parlamento que deram fôlego aos cofres públicos.
“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação foi o comportamento do governo. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando estamos discutindo justamente nesta semana o adiamento de sessão do Congresso […]?”
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração, também cutucou o governo: “É inquestionável que o papel do presidente do Senado e do presidente da Câmara tem sido decisivo na hora das articulações porque o governo não tem conseguido impor a maioria que se espera em determinadas agendas”.
IMPACTO FINANCEIRO – Auxiliares jurídicos de Lula dizem confiar no referendo do STF ao pedido da União. O governo foi à Justiça alegando que a desoneração foi aprovada “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. A AGU também aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso.
Aliados de Lula reclamam que os parlamentares, por sua vez, retiraram a prerrogativa do presidente, não deixando alternativa a não ser a Justiça. Segundo esses aliados, o governo ainda está aberto a conversar e quer evitar choques entre as instituições.
JANTAR DE GILMAR – O novo foco de tensão ocorre duas semanas após um jantar reunindo Lula e os ministros do STF Zanin, Dino, Gilmar e Alexandre de Moraes. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, foi feita uma avaliação da conjuntura política e da desarmonia entre os Poderes. A questão da desoneração, porém, ficou de fora, segundo um participante.
A decisão de Zanin, tomada na quinta-feira (25), além de suspender trechos da desoneração da folha de empresas, corta a alíquota previdenciária de prefeituras. A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24) e assinada pelo presidente Lula e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até os seguranças do Congresso sabem que o governo aceitou manter a desoneração imbecil de Dilma Rousseff e agora descobriu que foi uma loucura que quase quebrou a Previdência. Quanto à desoneração previdenciária das prefeituras, caindo a alíquota de 20% para 8%, a lambança foi do Congresso, que derrubou um veto do governo. A crise é grave, a serpente está na terra e o programa está no ar, diria Raul Seixas. (C.N.)
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