Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet
Levy Telles
Estadão
A mesa diretora da Câmara cassou, na tarde desta terça-feira, 6, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), confirmando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, em documento assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais membros: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-PR), Julio Cesar (PSD-PI) e Beto Pereira (PSDB-MS).
FICHA LIMPA – A Corte eleitoral definiu, por 7 votos a 0 que Deltan tentou burlar a lei da ficha limpa no pleito de 2022, em 16 de maio. Desde então, o ex-procurador da operação Lava Jato aguardava o rito tramitar na Casa.
Neste final de semana, o deputado cassado fez o segundo ato em defesa do seu mandato em Curitiba. Enquanto a decisão ainda não era publicada, Deltan seguiu as atividades normais de um parlamentar. Na votação da medida provisória (MP) dos Ministérios, por exemplo, ele foi visto até 1h da manhã no plenário da Câmara.
Desde a cassação, Deltan discursou mais três vezes no plenário da Câmara. A última fala, no dia 30 de maio, o ex-procurador disse que o TSE cometeu uma fraude no seu julgamento.
DISSE DALLAGNOL – “Fraude à lei houve, na verdade, naquela praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando inventou uma hipótese de inelegibilidade que não existia, para me cassar, como uma reação do sistema corrupto contra quem combateu a corrupção”, afirmou.
Instantes antes da cassação, ele conclamou os deputados da mesa diretora para “não se curvar” diante do que o deputado chama de “injustiça” e “sequestro das prerrogativas” da Câmara. Ele marcou todos os parlamentares que compõem o grupo no Twiter.
“Deltan é um homem muito forte, muito determinado. Quando vem um problema, ele já está pensando na solução. A resiliência dele é algo maravilhoso”, comentou a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), minutos após a decisão da mesa diretora.
AÇÃO CAUTELAR – Ela lamentou a postura do grupo de apenas chancelar a decisão do TSE, sem analisar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Renata também afirmou que o partido hoje apresentou com ação cautelar em defesa de Deltan e também com outra ação pedindo a devolução da vaga ao partido.
O TRE-PR definiu que o pastor Itamar Paim, do PL, ficará com a vaga. Ele teve 47 mil votos, mas foi “puxado” pelo coeficiente eleitoral do partido.
Membros do gabinete de Deltan informaram que a linha de telefone do gabinete será encerrada nesta quarta-feira e o Departamento de Apoio Parlamentar dará seguimento à entrega do espaço, no 7º andar do Anexo 4.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cassação de Dallagnol foi um ato covarde e ilegal, que demonstra a pusilanimidade da Mesa Diretora. São sete integrantes, mas nenhuma voz se levantou em defesa de um mandato conquistado com 345 mil votos. Nos autos, havia múltiplas razões para anular a cassação, conforme o jurista Jorge Béja apontou em artigo aqui publicado. Mas o corregedor Domingos Neto (PSD-CE) se acovardou e preferiu se colocar ao lado da bancada da corrupção, que infelizmente é maioria no Congresso. E como já assinalamos aqui na Tribuna, quem apoia a corrupção é tão corrupto quanto quem a pratica. Foi uma decisão que mancha a História Republicana do país. (C.N.)