Publicado em 2 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Elisa Clavery e Pedro Henrique Gomes
TV Globo e g1
Dois projetos de lei enviados pelo Executivo em março com pedido de urgência passarão a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Caso o governo não retire a urgência, as propostas vão inviabilizar as votações de outros projetos de interesse do Planalto – como o arcabouço fiscal, que cria novas regras fiscais para o país, e o projeto de lei de combate às fake news – que, inclusive, está com votação prevista para terça-feira.
As propostas foram enviadas pelo governo Lula com a chamada urgência constitucional, um instrumento que, na prática, impõe prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo.
PRAZO FATAL – Segundo a Constituição, propostas que tramitam neste regime passam a trancar a pauta da Câmara após 45 dias. Neste caso, apenas propostas que têm prazo constitucional determinado, como as medidas provisórias, podem ser votadas pelo plenário.
Técnicos da Câmara e parlamentares lembram que, nessas situações, a urgência pode ser usada para controlar a pauta da Casa – ou seja, o governo pode travar as votações que não sejam de seu interesse. Caso o Executivo retire a urgência constitucional, ele pode enviar novamente o pedido nos mesmos projetos e a contagem de 45 dias recomeça do zero.
Além disso, é comum que o Executivo retire o pedido de urgência faltando pouco tempo para as votações de matérias de seu interesse. Ou seja, como a próxima sessão plenária está marcada para terça-feira (2), o governo poderia tirar a urgência até lá.
PROJETOS COM URGÊNCIA – Três propostas foram enviadas no dia 13 de março pelo Executivo e, com o pedido de urgência constitucional, passaram a trancar a pauta da Câmara nesta sexta-feira (28).
Em uma delas, o governo já fez o pedido de retirada da urgência – o projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco (De enfrentamento da violência política de gênero e raça), no dia 14 de março.
Há, contudo, outras duas propostas que poderão trancar a pauta: projeto da igualdade salarial, que pune empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens; e projeto que garante a atletas grávidas e puérperas o direito ao Bolsa-Atleta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação, impera a inércia. Até agora, as duas propostas ainda não avançaram na Câmara, porque o presidente Arthur Lira (PP-AL) sequer designou oficialmente os relatores dos projetos. E fica tudo por isso mesmo, como se dizia antigamente. (C.N.)
