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quarta-feira, maio 31, 2023

Justiça não existe para amordaçar nem tão pouco censurar a imprensa.

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Sou um defensor ferrenho da liberdade de impresa, por isso mesmo  já publiquei centena de matérias  neste Blog incentivando os leitores a não temer ameaças e intimidações por exercer sua liberdade de expressão, principalmente quando ameaçam usar a justiça para intimidar o cidadão de manifestar-se em busca de seus direitos.

Mais uma vez reproduzo um Julgamento do STF contra censura:

Não induz responsabilidade civil, nem autoriza a imposição de multa cominatória ou ‘astreinte’ (Rcl 11.292-MC/SP, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA – Rcl 16.434/ES, Rel. Min. ROSA WEBER – Rcl 18.638/CE, Rel. Min. ROBERTO BARROSO – Rcl 20.985/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública – investida, ou não, de autoridade governamental –, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina"

https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/celso-de-mello-liberdade-de-expressao-band.pdf

O que significa alinhar com uma pessoa?


Quando uma pessoa alinha de acordo com uma determinada ideologia (de uma empresa, de um organismo, de um partido, etc.), significa que está a abraçá-la deliberadamente e a conformar-se à mesma. Por outras palavras, essa pessoa está a fazer tudo para integrar a mesma e juntar-se a todos os que partilham da mesma.,

Existe também corrupção municipal e efeitos do alinhamento politico com a Câmara de Vereadores.

A desembargadora Ana Maria Baldy concordou com os argumentos da defesa e afirmou que “ainda que a crítica seja contundente e mal-educada, constituiu direito fundamental de todo e qualquer cidadão”.

Nota da redação deste Blog - O que causa espécie, quem não está acostumado com isso estranha, os vereadores fazer uma Sessão Extraordinária a toque de caixa, contrariando um Parecer Jurídoco do Procurador da Câmara

  para desmebrar a Secretária de Educação, criando uma outra Secretária para a Secretária de Educação acumular secretárias e consequentemente acumular mais recursos.

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