Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, maio 26, 2023

DR. IDALECIO LIMA E VER. NEGUINHO DE LIER SOBRE A QUEBRA DE SIGILO BANCÁ...

,

O pior é que em Jeremoabo ainda existe imbecil corrptudo assegurando que essa malversação contra o dinheiro público não vai dar em nada.
Para quem tem vergonha na cara, só quebrar o sigilo bancário efiscal já deu.
Em relação ao sigilo bancário, Bellizze lembrou que a Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que ele pode ser afastado, excepcionalmente, para apuração de qualquer ilícito criminal (artigo 1°, parágrafo 4º), bem como no caso de infrações administrativas (artigo 7º) e de procedimento administrativo fiscal (artigo 6º). "

O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado.


Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências

Assim, o parágrafo 1º trouxe o conceito de organização criminosa para os efeitos da aplicação da lei:

§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A natureza não dá saltos, ela segue um rito próprio e sempre em frente, somos nós que queremos, tentamos e, às vezes até conseguimos mudar o seu curso retilíneo."

QUEM PROTEGE OS MAUS, OFENDE OS BONS.

Quando somos complacentes e protegemos quem não é bom, estamos, na verdade, ofendendo os que são verdadeiramente bons.

                                 (...)

E nada é mais desmotivador do que a injustiça de vermos pessoas erradas sendo tratadas da mesma forma que as pessoas certas. Nada é mais desmotivador do que vermos pessoas desonestas sendo tratadas da mesma forma que as honestas. Nada é mais desmotivador do que a injustiça e a impunidade.

Pense nisso. Sucesso! 

(Luiz Marins)


No mais, é conversa mole para boi dormir. Desconjuro!





Em destaque

"Estão Tentando Me Processar por Exercer a Liberdade de Informação ao Divulgar Denúncia posteriorente Prescrita"

  A prescrição de um processo significa que o prazo legal para que ele seja julgado ou para que a punição seja aplicada se esgotou, conform...

Mais visitadas