em 29 maio, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Na semana passada, dois índices divulgados chamaram a atenção da sociedade sergipana porque envolveram dois políticos de Itabaiana.
Prefeitura de Itabaiana: Gestão de Adailton Sousa
Primeiro, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reconheceu Itabaiana como um dos municípios com alto índice de efetividade da gestão municipal. De acordo com os dados referentes a 2021, Itabaiana recebeu a nota B (efetiva) e está entre os três municípios com melhores avaliações. Uma excelente notícia da gestão comandada por Adailton Sousa. Além de Itabaiana, somente Aracaju e Nossa Senhora da Glória receberam uma boa avaliação.
A pesquisa foi realizada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e são levadas em consideração as seguintes áreas: educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e governanças tecnológicas e da informação. Os resultados são gerados utilizando uma metodologia de cálculo definida pelo TCE, com pesos específicos atribuídos a cada um dos questionamentos realizados. A nota B representa que Itabaiana atingiu 74,9% dos requisitos exigidos.
Assembleia/SE: gestão Luciano Bispo. Apenas 32 pontos no ranking da transparência
Já a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe alcançou apenas 32 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), referente ao ano de 2022. A Casa Legislativa sergipana obteve nota zero na dimensão Legal, que inclui adequação à Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano de dados abertos, regulamentação do lobby e proteção aos denunciantes. Também obteve baixa pontuação em Transparência Legislativa ao não divulgar informações consideradas básicas para o acompanhamento do processo legislativo pela sociedade, como agenda do presidente, do plenário e das comissões de Justiça e Orçamento, a lista de presença e ausência dos parlamentares e os resultados das votações nominais. A Alese ficou na 21ª posição entre os 27 entes avaliados.
Missão de colocar a Alese em outro patamar
O novo presidente da Alese, Jeferson Andrade, tem a missão de colocar o Legislativo em outro patamar na transparência nacional. Vontade e equipe não faltam. Só para lembrar: Luciano Bispo passou 8 anos à frente da presidência da Alese e colocou como responsável de toda gestão administrativa o irmão, Roberto Bispo.
Sobre a avaliação da ONG, no site da Alese, o novo presidente explica que “a Alese possui alto nível de Transparência Pública, conforme avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em dezembro de 2022. “Naquela ocasião, a Corte de Contas conferiu nota de 9,2 ao Poder Legislativo de Sergipe, nível considerado elevado, segundo os critérios técnicos utilizados na avaliação do órgão fiscalizador. Esse rigoroso modelo de avaliação do TCE, como se sabe, segue padrões definidos e utilizados por tribunais federais e estaduais” diz.A Assembleia Legislativa de Sergipe entrou neste ano, exatamente no dia 2 de fevereiro de 2023, na sua 20ª Legislatura com a posse dos deputados eleitos e nova composição da Mesa Diretora.
Jeferson explicou ainda que na avaliação da ONG os critérios são bem distintos, mais amplos e variáveis em relação ao modelo essencialmente técnico, legal e constitucional dos tribunais de contas, mas observou que, nem mesmo assim, devem ser desconsiderados. “O nosso corpo técnico, administrativo, legislativo e jurídico já está examinando os resultados dos 62 indicadores e da pontuação atribuídos à Assembleia Legislativa de Sergipe no Índice da Transparência e Governança Pública (ITGP) para melhor entendimento, mais esclarecimento das informações e também promoção de ações que melhorem o nosso desempenho em futuras avaliações dessa ou de qualquer outra entidade fiscalizadora”
No tocante à Transparência Pública, enfatiza o presidente da Alese, Jeferson Andrade: “O objetivo da nova gestão é exatamente esse, isto é, implementar medidas ainda mais abrangentes, participativas e democráticas nas ações legislativas e atividades gerais da Casa, dando sempre toda a publicidade e todas as informações que atendam o interesse dos órgãos fiscalizadores e permitam também ao cidadão acompanhar de perto o que acontece no Poder Legislativo.”
Índices explicam a conscientização do eleitorado itabaianense
Esta comparação dos índices das gestões da Prefeitura de Itabaiana (hoje com Adailton e antes Valmir de Francisquinho) e os 8 anos de Luciano Bispo à frente da presidência da Alese pode ser medida pelo resultado eleitoral do ano passado, em Itabaiana. Valmir elegeu o filho deputado federal e um deputado estadual. Sendo o mais votado no 1º turno para o governo disparadamente.
Bispo à beira da aposentadoria política. Valmir pode se firmar como liderança estadual em 2024 para a disputa de 2026
Enquanto a liderança de Valmir de Francisquinho deixou de ser paroquial, liderando a oposição (Rogério Carvalho perdeu o rumo da história) e tendo o nome como referência nos dois principais colégios eleitorais (Aracaju e Socorro), Luciano Bispo, pela performance eleitoral e, até mesmo pela idade, dificilmente em 2026 será candidato.
Ninguém tem dúvida que a performance de Valmir no 1º turno eleitoral passou pela visibilidade das duas gestões municipais e o atual sucesso da gestão Adailton Sousa.
A comparação é clara: Luciano Bispo está à beira da aposentadoria política. Valmir, se desejar, pode disputar em Aracaju ou Socorro. E até mesmo, se quiser se resguardar para 2026 (são duas vagas para o Senado, além do governo), pode firma-se como liderança estadual percorrendo todos os municípios e apoiando as lideranças que lhe acompanharão em 2026.
Laranjeiras: prefeito Juca Bala passa por cirurgia de coração e passa bem. Leia agradecimento Do prefeito de Laranjeiras, Juca Bala nas redes sociais ontem: “Passando por aqui para dar uma notícia a todos vocês. Realizei essa semana uns exames médicos de rotina, quando meu cardiologista detectou no checkup a coronária principal do coração com 90% de obstrução. Ele agiu rápido realizando um cateterismo com angioplastia e colocação de stent. Acabei de sair do centro cirúrgico e, graças a Deus, está tudo bem. Com essa medida preventiva evitamos uma consequência bem pior. Agradeço a Deus, em primeiro lugar, por esse livramento, e à equipe médica que agiu rápido. No momento estamos nos recuperando para em breve voltarmos ao trabalho.”
Encontro com o setor produtivo E o novo presidente da Alese, Jeferson Andrade, antes da agenda cheia hoje, 29, no plenário da Alese, participará de um encontro às 8h, com o setor produtivo de Sergipe, no Hotel Sesc Atalaia. Na pauta, as demandas do setor empresarial, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.
Audiência pública e aniversário da UFS movimentarão a Alese hoje, 29 Hoje, às 9h, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), irá realizar uma audiência pública com o tema “Valorização do Artista Sergipano”. Em seguida, a Alese realizará, às 16h, Sessão Especial em comemoração aos 55 anos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Audiência A audiência, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que é presidida pela deputada Maísa Mitidieri (PSD),contará com a presença de artistas e agentes culturais, para discutir políticas públicas voltadas à classe artística, uma das mais afetadas pelos dois anos de pandemia da Covid-19. Tramita na Alese um Projeto de Lei do deputado Georgeo Passos (Cidadania) que beneficia os artistas. A propositura obriga que, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo governo estadual para festas públicas sejam para a contratação de artistas sergipanos.
Sessão especial Já a Sessão Especial, articulada pelo deputado Jeferson Andrade (PSD), presidente da Alese, contará com a participação do reitor da UFS, Valter Joviniano Santana. Fundada em 15 de maio de 1968, a universidade oferece 102 cursos, tem mais de 23 mil alunos matriculados e possui 1.566 professores efetivos, 60% deles com Doutorado. Pela excelência do ensino e pela produção científica, a UFS se tornou uma das principais universidades públicas do Nordeste. A instituição tem nota quatro no Índice Nacional de Cursos do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), que vai até cinco. No ano passado, o orçamento da UFS foi de quase R$ 790 milhões, dos quais mais de R$ 637 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Lançamento da 15ª Edição da Revista Advogados reuniu a nata da advocacia sergipana Com a presença de dezenas de advogados e segmentos representativos da sociedade sergipana o lançamento da 15ª Edição da Revista Advogados na última quinta-feira, 25,foi um sucesso. Entre os presentes, o conselheiro federal da OAB, Felipe Sarmento e presidente do FIDA (Fundo de Investimento e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados) acompanhado do presidente da OAB/SE, Danniel Costa.
Referência para a advocacia no Brasil A revista, editada pela Remacre Comunicação tornou-se uma referência para a advocacia brasileira e, além da edição impressa, tem a edição digital, que vai para todo o país. Além da entrevista especial com o novo presidente do TJSE, Ricardo Múcio, esta edição tem diversos artigos, como por exemplo, a homenagem ao conselheiro do TCE/SE, Carlos Pinna de Assis, que faleceu em abril deste ano, feita pelo doutor em Sociologia Igor Salmeron, que, além de pupilo, era amigo do já saudoso decano. O jornalista e escritor Gilfrancisco Santos também faz uma homenagem nas páginas do espaço ‘História’ ao contar um pouco da rica trajetória de Gumersindo de Araújo Bessa. Um dos mais respeitados juristas de Sergipe, ele também foi jornalista e político, e tinha a verve de um polemista nato. Era um agitador no melhor sentido da palavra. Aqui a versão digital:Revista Advogados ed. (web-p) 15
Festejos juninos serão divulgados em caravana pela ABIH-SE, Prefeitura de Aracaju e Governo de Sergipe A partir de hoje, 29, terão início as primeiras ações dos projetos Viva Sergipe e Viva Aracaju, executados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe (ABIH-SE), em parceria com o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju.
Convênios Os convênios foram assinados no mês de maio, e o objetivo principal é divulgar o nosso Estado e capital em vários estados do país, começando pela Bahia. O grupo sairá de Aracaju às 7h, com concentração no Farol da Farolândia, dando início ao calendário oficial de divulgação.
Percurso A caravana irá percorrer as cidades de Alagoinhas, Feira de Santana, Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari entre hoje, 29, e 31 de maio. Em Alagoinhas, nesta segunda-feira, o grupo fará visitas nas agências de viagem, distribuindo material promocional e brindes para os agentes, divulgando as programações do Forró Caju e Arraiá do Povo.
Feira de Santana hoje Ainda hoje, 29, a caravana estará em Feira de Santana, cidade com 620 mil habitantes, e que pela proximidade com Aracaju, é considerada como um polo de atração importante de turistas para Sergipe. Na programação, às 19h, um jantar com agentes de viagem, quando será exibido um vídeo promocional de Sergipe produzido pela ABIH-SE, seguido de uma apresentação mostrando todo o potencial que temos para os viajantes locais.
Blitz nas agências Na terça-feira, 30, é a vez de Salvador. Pelo dia, blitz nas agências de viagem, e à noite, um novo encontro com os agentes locais de viagem. Nas reuniões, a ABIH-SE volta a apresentar o nosso destino como um local viável e prazeroso para passear, curtir as férias ou simplesmente se divertir com a família e os amigos. E na volta, no dia 31, o grupo fará blitz nas cidades de Camaçari e Lauro de Freitas. As ações na Bahia ainda contarão com a divulgação de uma campanha publicitária em outdoors, emissoras de rádio e impulsionamento nas redes sociais.
Programa de subvenções para aquisição de casas próprias A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi-SE) está propondo uma parceria entre o setor privado e governos municipais e estadual para criar um programa de subvenções para aquisição de casas próprias.
Até 3 salários mínimos O objetivo é atender famílias com até três salários mínimos que não têm recursos para entrada ou comprometimento de renda para o financiamento das parcelas necessárias para adquirir o imóvel. O programa Minha Casa, Minha Vida Parceria já foi adotado por algumas gestões municipais, e em breve começarão a selecionar as famílias beneficiadas.
Redução do déficit habitacional Segundo Evislan Souza, diretor-presidente da JFilhos e membro da Ademi-SE, esse modelo de parceria pode ser eficaz para reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia para a população de baixa renda em Sergipe. A associação também está buscando uma audiência com o governador e à Desenvolve-SE, agência de desenvolvimento econômico do Estado de Sergipe, para discutir soluções inovadoras e sustentáveis para enfrentar o déficit habitacional no estado.
PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018
É surreal mesmo: após perder concurso Miss Universo para representar MG, “coordenador” do concurso em Sergipe chama a derrotada para representar o Estado. Será que não tem uma genuinamente sergipana para representar o Estado? Leia a matéria aqui.
OPINIÃO
O Santo… Por Antônio Samarone, médico sanitarista
Na tradição das Trezenas de Santo Antônio, em Itabaiana, cada dia era dedicado a um agrupamento social. Havia uma disputa de quem era a Trezena mais animada. Não era a que rezasse mais, era a que soltava mais foguetes. Em minha infância, a mais animada era a Trezena dos verdureiros.
Na década de 1970, cresceu a Trezena dos motoristas. Depois se transformou na atual Trezena dos caminhoneiros. Não é a mesma coisa. Motorista é qualquer um que dirigi, até Chauffeur de Praça.Caminhoneiro é uma categoria econômica e social.
Até a década de 1960, os caminhoneiros de Itabaiana comemoravam o dia de São Cristóvão, como o seu padroeiro. Em todo 25 de julho, os caminhoneiros, liderados por João de Balbino, motorista das marinetes de Oviedo Teixeira, faziam uma procissão, trazendo São Cristóvão da sua Capela, no Tabuleiro dos Caboclos, para a Matriz de Santo Antônio.
Eu assisti a várias dessas procissões, pelo Beco Novo!
Por volta de 1975/76, a coisa mudou: A bela imagem de São Cristóvão desapareceu (veja na foto). Deram fim. Até hoje se levanta suspeitas, sem provas. Sem a imagem de São Cristóvão, um grupo de caminhoneiros, liderados por Antônio Rolopeu, resolveu fazer a procissão, antes das Trezenas, e agora com Santo Antônio.
Santo Antônio foi tomado para padrinho dos motoristas de Itabaiana. Unia-as uma tradição secular de louvação a Santo Antônio, com a festa dos caminhoneiros. Santo Antônio aceitou na hora.
São Cristóvão, até onde eu sei, nunca se queixou.
Na Matriz de Santo Antônio em Itabaiana existiam dezenas de imagens de Santo Antônio. Cada uma com um significado. O monsenhor Soares presenteou o museu de São Cristóvão com duas, se não me engano. A mais bela, esculpida em Portugal (1854). Já não sai mais do seu altar, está precisando de restauração.
No lado direito da Matriz, existia um altar com a imagem de um Santo Antônio diferente, mais descuidado, a imagem malfeita. Até o Cristo que ele carregava nos braços, tinha o ventre inchado. Era esse Santo Antônio que promovia a cerimônia do pão do pobres.
Em Itabaiana só existe uma unanimidade: Santo Antônio. Até os evangélicos fecham os olhos e, no fundo, muitos são devotos. Eu conheço até um Pastor, que anda com uma medalha de Santo Antônio escondida no pescoço. Ele está certo.
O Jesuíta Antônio Vieira, um gênio da língua portuguesa, escreveu:
“Se adoece um filho, chama Santo Antônio; se aguarda uma sentença, chama Santo Antônio; se uma donzela demora a casar, chama Santo Antônio; se perdeu a menor miudeza da casa, chama Santo Antônio; e, talvez, se quiser os bens alheios, chama Santo Antônio.”
Em Itabaiana nos acrescemos: se os caminhoneiros precisarem de proteção, chama Santo Antônio.
Fernando Martins de Bulhões e Taveira de Azevedo, nasceu em Lisboa, em 15 de agosto de 1195, filho de nobres portugueses. Ele se tornou Antônio, quando virou franciscano. Ele conheceu pessoalmente São Francisco.
Santo Antônio faleceu em Pádua, e a sua festa é celebrada em 13 de junho, desde o primeiro aniversário da sua morte.
No processo de santificação de Santo Antônio consta 53 milagres, desde os paralíticos que começaram a andar a mortos que ressuscitaram. Ganhou fama como casamenteiro e caçador de objetos perdidos.
No Brasil, o Dia dos Namorados é 12 de junho, para os encalhados encontrem uma melhor sorte no dia seguinte. Não sei se ainda se pendura Santo Antônio de cabeça para baixo, exigindo-se um milagre improvável.
Talvez a fama de casamenteiro deva-se as festas juninas, onde se comete muitas saliências e muitas danças apimentadas varam as madrugadas, numa sala de reboco. Os casamentos aumentam nesse período. Por conta, o Santo levou a ama. Eu prefiro acreditar.
Santo Antônio chegou a Itabaiana em 1600, junto com Ayres da Rocha Peixoto. Foi encontrada uma oração a Santo Antônio, num velho baú de Ayres da Rocha, achado na lama da barragem da Jacarecica I. Talvez a mais antiga oração a Santo Antônio, encontrada no Brasil. Essa versão é a mesma divulgada por Câmara Cascudo.
“Quem milhares quer achar/ Contra os males e o demônio/ Busque logo a Santo Antonio/ Que só o há de encontrar.
“Aplaca a fúria do mar/ Tira os presos da prisão/ O doente torna são/ O perdido faz achar”
“E sem respeitar os anos/ Socorre a qualquer idade/ abonem essa verdade/ ao cidadãos paduanos.”
Em 1754, Santo Antônio tornou-se Vereador perpetuo de Igarassu, cidade pernambucana, e os seus vencimentos foram destinados a comprar o pão do pobres.
Esse ano em Itabaiana, esperamos que a fervorosa devoção de João Patola, se transforme em sacos do seu afamado bolachão de canela, para os pobres (e para os remediados). Os bolachões de João Patola, são mais saborosos que os brioches de Maria Antonieta.
OPINIÃO
NOSSOS BIOMAS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO*
” Traidor da Constituição é traidor da Pátria,” Ulysses Guimarães
“No Brasil, o Congresso Nacional, ultimamente, tem sido muito atuante e inerente: se, em cada legislatura, a maioria de seus membros receber propina, ele chega a legislar em causa própria ou a favor dos respectivos patrocinadores eleitorais.” Por Clarkson Moura
A MATA ATLÂNTICA E O RISCO DE EXTINÇÃO
Consoante é notório, neste transato sábado (27), celebrou-se o “Dia da Mata Atlântica”, criado por Decreto Federal, em alusão a 27 de maio de 1560, data em que foi assinada a Carta de São Vicente, que
compartilhava a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas, escrita e subscrita pelo Padre José de Anchieta. Daí esta nossa simplória, oportuna e breve reflexão sobre esse santuário ecológico, cada vez mais ameaçado de desapareder, a exemplo dos cinco outros biomas brasileiros.
De acordo com assento histórico, o navegador português, Pedro Álvares Cabral, quando avistou, pela primeira vez, a Mata Atlântica, pôde constatar que se tratava de uma compacta floresta. Por isso, na sua carta ao Rei de Portugal, o escrivão da frota, Pero Vaz de Caminha, descreveu, com detalhes, a riqueza e a beleza botânica da Mata Atlântica, que se estendia ao longo de todo o Litoral brasileiro.
Quando do arbitrário aportamento português a “Pindorama”, a Mata Atlântica estava esparramada por uma área superior a 1,3 milhão de km², abrangendo cerca de 17 estados-membros, isto é, 15% do Território Nacional. Com a desordenada e criminosa exploração da valiosa Flora, a Mata Atlântica ficou reduzida a algo em torno de 100 mil km², ou seja, a 8% da área primitiva.
Como é de ciência pública, a Mata Atlântica possui uma grande biodiversidade, a saber, uma valiosa e vasta variedade de plantas e animais. Estima-se que existam, na Mata Atlântica, cerca de 20 mil espécies vegetais (35% das espécies existentes no Brasil, aproximadamente), incluindo-se diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Mais de 1.300 espécies de animais vertebrados já foram identificadas no bioma, que também é considerado um dos mais devastados no Planeta. Dessas, aproximadamente 620 são espécies de aves, 200 de répteis, 280 de anfíbios e 260 de mamíferos, como a onça‐pintada e o mico-leão-dourado, atualmente propensas à extinção.
Ademais, é notável pelos seus numerosos centros de endemismo fitológico, isto é, espécies botânicas que estão presentes tão somente, em um determinado local. Presume-se que a Mata Atlântica tenha cerca de 450 dessas espécies exclusivas, sendo, portanto, considerada recordista mundial de diversidade de espécies vegetais.
Diga-se de passagem, segundo sérios estudos de respeitáveis organizações não governamentais (ONGs), a exemplo da renomada “Fundação SOS Mata Atlântica”, das 202 espécies da fauna, ameaçadas de extinção no Brasil, 171 têm seu “habitat” nesse santuário natural.
Infelizmente, no último quadriênio de (des)governo federal, devido à implementação da explícita, deliberada e predatória política do “passar a boiada”, praticada pelo Ministério do Meio Ambiente, capitaneado pelo devastador ex-ministro Ricardo Salles, terrivelmente alinhado à assumida vocação do então Presidente da República, manifesto inimigo do Meio Ambiente — em perfeita sintonia com a perversa política econômica neoliberal, de desenvolvimento não sustentável — o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão governamental, responsável pela preservação, conservação, fiscalização, pelo controle e fomento do uso racional dos recursos naturais renováveis, passou por um acelerado e intencional processo de desmonte ou sucateamento institucional, com vistas à flexibilização ou ao afrouxamento de suas cruciais e atinentes atribuições.
Restou patente, pois, que o objetivo dessa proposital e açodada ingerência na Pasta do Meio Ambiente e, por tabela, no IBAMA, conquanto fosse na contramão da nobre causa internacional de defesa intransigente da Natureza, mais especificamente, de seus ecossistemas, viera ao encontro do indiscriminado, irracional e ilícito desmatamento dos remanescentes biomas nacionais, perpetrado pelo poderoso e agressivo agronegócio e pelo extrativismo aniquilador da prestigiada indústria madeireira.
Tanto é assim, que, o Congresso Nacional, useiro e vezeiro em ardilosos expedientes, com uma frequente manobra — tão regimental e pragmática em termos formais, quanto inconstitucional e ilegítima em termos materiais — resolveu, na última quarta-feira (24), de uma só empreitada, emplacar a aprovação, em comissão mista, dos PLs de conversão das Medidas Provisórias n° 1150/2022 e 1154/2023, bem como do trâmite em regime de urgência para o PL n° 490/2007, conseguindo, assim, expressivo avanço em três frentes da insidiosa, proposital e ambiciosa agenda antiambiental.
Aliás, a WWF-Brasil — “World Wildlife Fund”
“Fundo Mundial da Natureza” — organização não governamental brasileira, apartidária, sem fins lucrativos, fundada em 1996, copartícipe de uma rede internacional, criada em 1961e sediada em Morges, Suíça, com idêntica atividade institucional na área de preservação da natureza e redução do impacto humano no Meio Ambiente, não hesitou em perceber que a atuação em comento representa um retrocesso do Congresso Nacional, afirmando “que [CN] insiste em regular uma agenda ultrapassada, que pode colocar o Brasil à margem do desenvolvimento mundial. Aparentemente, os congressistas ainda não perceberam a chance do Brasil liderar a pauta mundial em questões socioambientais. No caso da base aliada, os votos dados contrariam a proposta governamental que foi eleita, perante o Brasil e o Mundo, de fortalecer a área socioambiental.” (sic)
PL N° 490/2007
Desse modo, ante a iminência do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre marco temporal para a demarcação das terras indígenas, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o Projeto de Lei n° 490/2007, sobre o mesmo tema, ou seja, que considera a Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Se aprovado, pode representar uma perda de 63% de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação. A iniciativa abre a possibilidade de rever os limites de terras cujos processos demarcatórios já foram finalizados, o que levará não apenas à estagnação da extensão de terras oficialmente reconhecidas, mas também à diminuição de algumas. Essa modificação poderá gerar grande insegurança jurídica e impasses jurídicos, os quais favorecem os conflitos fundiários.
MP 1154/2023
Na prática, o texto substitutivo dessa Medida Provisória, aprovado em comissão mista, esvazia os ministérios do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, e dos Povos Indígenas. Dessarte, essas pastas retomam o mesmo papel que tinham no (des)Governo anterior. Ou seja, o desmonte ambiental, ocorrido nos últimos quatro anos, continua como antes: a depender do Congresso.
Pel praxe regimental, a matéria deve seguir para votação na Câmara. Mais uma vez, os rumos do futuro ambiental deste País estão na mão do Congresso Nacional, que precisa avaliar quem sai ganhando com o esvaziamento das pastas. O Governo e seus aliados precisam, sem mais delongas, se movimentar para que a imagem do Brasil não caia no descrédito internacional.
Ora, a mudança da Gestão de Resíduos Sólidos do MMA para o Ministério das Cidades e a transferência do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento para o Ministério das Cidades retira o poder de ações estratégicas da primeira e apropriada pasta.
MP 1150/2022
Com a aprovação da MP n° 1150/2020, abre-se a possibilidade de mais desmatamento. E os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas foram esvaziados com a retirada de importantes ferramentas de governança e gestão.
Ademais, a MP n° 1150, repleta de vários “jabutis” (no jargão do CN, matérias estranhas ao conteúdo específico das proposições e inseridas no seu corpo mediante emendas) ameaça o futuro da Mata Atlântica. O texto original visava a prorrogar o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas a versão aprovada vai muito além, fragilizando legislações que protegem esse bioma, ensejando, assim, a exequibilidade de desmatamento em áreas de risco e desprotegem Unidades de Conservação (UCs).
O texto original já havia sido alterado pelo Senado, que, na ocasião, retirou todos os dispositivos alheios ao tema da MP, mas a Câmara dos Deputados rejeitou o depurado texto e reinseriu os “jabutis”, deixando o impasse das duas casas para decisão do Presidente da República, que pode respaldar ou rejeitar o texto. Por isso, o WWF-Brasil sugere ao Presidente vetar o texto desfigurado, o qual terá o azo de reafirmar ao Brasil e ao Mundo o seu compromisso com a agenda socioambiental.
E mais, a tal MP n° 1150 modifica diversos dispositivos da Lei da Mata Atlântica — Lei n° 11.428/2006 — propiciando espaço para um aumento no desmatamento das vegetações mais bem preservadas (primária e secundária) desse bioma, que é o mais destruído do País; reduz as salvaguardas para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas, induzindo a ocupação de áreas de risco; diminui, arbitrariamente, as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação que estejam próximas a áreas urbanas, debilitando a utilidade desse importante instrumento legal.
Em remate, o autor deste sucinto e pouco acurado texto, obstinado e autodidata estudioso do Direito Legislativo, bem como longevo e aplicado ex-assessor parlamentar — embora não seja notável e presunçoso profissional das Ciências Jurídicas — ouso concordar, plenamente, com o erudito e consagrado jurista, legisperito e livre-docente, dr. Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e senador pelo Estado do Maranhão, na sustentação da relevante, pertinente e categórica tese de que a organização e funcionamento da Administração Federal — por se tratar, dentre outras, de matérias imanentes à proposição cuja iniciativa é privativa do Presidente da República — podem ser objeto de decreto presidencial com eficácia de lei, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, alíneas “a” e “e”, combinado com o art. 84, “caput”, inciso VI, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil.
De mais a mais, a teor do art. 62, “caput”, § 1°, incisos I a IV, da CF/88, o Presidente da República, em caso de relevância e urgência, tem a competência exclusiva de adotar medidas provisórias de cuja edição conste matéria elencada que a torne vedada.
Viva! a luta govermental, não governamental e da Sociedade, pela Natureza e Aborígenes brasileiros!
Salve! os bravos e incansáveis Ativistas ecológicos e Ambientalistas!
Parabéns! Marina Silva e Sonia Guajajara, respectivamente, ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, ministra dos Povos Indígenas, do Brasil, pela intransigente, audaciosa e diuturna cruzada em defesa da preservação e conservação da Mãe-Natureza e dos genuínos e primeiros ancestrais do Povo brasileiro: os Indígenas!
(Por Clarkson Ramos Moura)
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