Publicado em 7 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Lupi sustenta que o maior desafio é reduzir a fila de requerimentos
Pedro do Coutto
Numa ampla entrevista a Geralda Doca, O Globo desta segunda-feira, o ministro Carlos Lupi afirmou que pretende propor alteração de alguns pontos na Reforma da Previdência, especialmente no caso das pensões, que foram objetos de compromisso do presidente Lula da Silva ao longo da campanha eleitoral. Reconheceu ser difícil alterar os prazos de idade mínima de homens e mulheres.
Hoje, respectivamente, em 65 e 52 anos, combinados com o tempo de contribuição de 35 anos. Mas afirmou que no caso das pensões, sobretudo as pensões por morte, é preciso reconsiderar os atuais cálculos que os reduzem muito em relação às contribuições feitas ao longo do tempo. Lupi disse que pretende colocar em dia, gradativamente, requerimentos de aposentadorias que estão acumulados, de pensões e benefícios de prestação continuada.
TETO DE REMUNERAÇÃO – Um dos pontos a ser focalizado, na minha impressão, é o que se refere ao teto de remuneração com base na diferença entre a aposentadoria ou a pensão e o recebimento por desempenho de algum outro cargo de confiança na administração pública. Isso nada tem a ver. Aposentadoria ou pensão resulta de uma contribuição cuja apólice foi resgatada com o tempo de serviço.
O que deve ser colocado em prática é o sistema adotado para os militares que ao desempenharem cargos em comissão recebem integralmente esses valores, independentemente do que recebem pelos padrões da reforma.
Quando da aprovação da Reforma da Previdência no governo Bolsonaro, acentuo, o então ministro Paulo Guedes afirmou que produziria uma economia de RS 100 bilhões por ano, o que em dez anos propiciaria um montante de R$ 1 trilhão. A promessa transformou-se em fumaça, pois se tivesse se concretizado, não haveria déficit para as contas públicas neste ano. Foi um sonho de uma noite de Verão.
PREJUÍZOS – Mas a reforma da Previdência causou prejuízos que se tornaram irresgatáveis no tempo. O exemplo mais marcante é o que atinge os que começam a trabalhar mais cedo, exatamente integrantes das classes de menor renda. Os homens e as mulheres desse segmento social iniciam o trabalho entre 16 e 19 anos. Uma pessoa da classe média começa a trabalhar aos 20 anos.
Com o limite de idade e o tempo de contribuição, é evidente que os grupos sociais de menor renda terão que trabalhar e contribuir por mais tempo para obter o mesmo direito que os integrantes das classes de renda mais alta. É um descompasso, mas que está fora de correção, como o próprio ministro afirmou.
A fila parada dos requerimentos que se acumularam, constitui um desafio não só para o INSS, como para o próprio ministro da Previdência Social e para o governo Lula. Utilizei a palavra direito porque equivocadamente, por um motivo qualquer, fala-se em benefício. São coisas distintas. A aposentadoria e a pensão são direitos para os quais os segurados contribuem. Benefício é o que está contido no Bolsa Família que independe de contribuição.
DESAFIO – Carlos Lupi sustentou que o seu maior desafio é reduzir a fila de requerimentos, buscando direitos legais na esfera do INSS. O pensamento é mobilizar a solução dos pedidos, analisando-os e despachando rapidamente. Há, por exemplo, 470 mil pedidos de auxílio-doença, 601 mil pedidos de aposentadoria, além de mais de 300 mil pedidos de prestação continuada.
Um dos pensamentos é criar um bônus destinado a recompensar o trabalho extraordinário que tem que ser prestado. Diante de uma pergunta sobre quando a fila poderá acabar, Lupi disse que nunca acabará, mas poderá ser condicionada ao máximo de 45 dias de espera, conforme está previsto na legislação.
DESONERAÇÃO – Reportagem de Idiana Tomazelli, Alexa Salomão e Fábio Pupo, Folha de S. Paulo de ontem, destaca que o governo Lula da Silva, no projeto da reforma tributária, estuda a perspectiva de desonerar a folha de pagamento das empresas para com o INSS.
O tema sempre ressurge, mas na prática é impossível, mais até mesmo do que o INSS pagar a revisão que o Supremo decidirá sobre a revisão das aposentadorias e pensões para a vida toda. Basta dizer, acentuo, que as empresas participam de 20% de contribuição sobre a folha salarial de seus empregados. Os empregados têm em média até 8% de seus próprios vencimentos, variando de um nível para outro.
A receita do INSS é formada por uma diferença enorme da contribuição dos empresários para a contribuição dos empregados. Desonerar a folha, portanto, significará anular a principal fonte de contribuição previdenciária, a qual não poderá ser substituída pela aplicação de qualquer outro tributo. Se hoje grande parte das aposentadorias está desatualizada, imaginem os leitores e leitoras como ficará a situação e a renovação de direitos caso essa contribuição seja cortada.
DEMISSÕES – O Estado de S.Paulo, edição desta segunda-feira, revela que 6,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ingressaram no programa de demissão voluntária em 2022, modalidade que muitas empresas têm utilizado para reduzir o chamado passivo trabalhista.
A demissão é voluntária só no papel, pois, como é hábito, as pessoas serão demitidas sem as vantagens oferecidas além dos limites da lei. Amanhã devo escrever sobre o assunto.
