Primeira Turma do STF forma maioria para manter Arthur Lira réu por corrupção passiva

Posted on 24 de novembro de 2020 by Tribuna da Internet

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Deputado é candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara

Carolina Brígido
O Globo

Três dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira pela manutenção da decisão de abrir ação penal contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) por corrupção passiva. Lira é o candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados e foi transformado em réu em outubro do ano passado. Em seguida, recorreu da decisão.

No julgamento desta terça-feira, dia 23, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello votaram para manter a ação penal aberta. Dias Toffoli pediu vista, adiando a decisão final para data ainda não definida. Além dele, ainda falta votar a ministra Rosa Weber.

PROPINA – Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro de 2012 o parlamentar recebeu propina de R$ 106 mil paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um assessor dele na Câmara tentava embarcar para Brasília, com passagens pagas pelo deputado, e o valor escondido pelo corpo.

No julgamento da denúncia, a Primeira Turma foi unânime pela abertura da ação penal por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro, por falta de evidências suficientes contra Lira.

No processo, o advogado do réu, Pierpaolo Bottini, argumentou que não há como ligar o fato de que o dinheiro apreendido seria entregue a Arthur Lira. Ainda segundo a defesa, não haveria motivação para relacionar a apreensão do dinheiro com a manutenção do cargo de presidente da CBTU. Isso porque o cargo tem mandato de três anos previstos.