A decisão de Moraes teve como base os argumentos citados em artigo na Tribuna da Internet

Posted on 29 de abril de 2020, 13:20 by Tribuna da Internet

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Decisão de Moraes mostra que Bolsonaro não tem mais salvação

Jorge Béja

Para entender o imbróglio, é preciso ler e analisar o inteiro teor da decisão do ministro Alexandre de Moraes, nele contendo o relatório da petição do Mandado de Segurança Coletivo do PDT, em que o partido até citou a formação de um “rendez-vous”, caso o delegado Alexandre Ramagem fosse empossado na direção da Polícia Federal.

Na decisão, ficamos conhecendo os fundamentos que o ministro-relator apresentou para conceder a liminar no Mandado de Segurança Coletivo, determinando, inclusive (e ineditamente), face à urgência, que fosse comunicada sua decisão através de “whatsapp”.

CONFORME PUBLICAMOS – Os fundamentos da decisão de Moraes estão muito próximos, para não dizer totalmente, à sustentação jurídica do nosso artigo aqui publicado na Tribuna da Internet, sob o título “Nem é preciso inquérito. O que Moro disse de manhã, Bolsonaro confirmou de tarde”.

No Mandado de Segurança que PDT impetrou no Supremo, era necessário comprovar todo o alegado desde logo. Porque nesse tipo de ação mandamental não cabe produção de prova no seu curso, nem audiência alguma é realizada. A prova precisa ser pré-constituída e anexada já com a petição inicial da ação. E foi o que aconteceu.

A petição do Mandado de Segurança nada mais fez do que reproduzir o que disse Moro de manhã e o que disse Bolsonaro à tarde, ou seja, o próprio presidente confirmou tudo o que Moro disse. Esta é a prova, a completa comprovação pré-constituída que garantiu o deferimento da liminar.

ARTIGO DE SÁBADO – Os argumentos da decisão do ministro-relator Alexandre de Moraes foram exatamente o que sustentamos no artigo publicado no último sábado.

Na ocasião, defendemos que nem era preciso haver inquérito, porque tudo já estava comprovado. Ao reunir o Ministério e fazer o patético pronunciamento à Nação, o próprio Bolsonaro confirmou tudo o que Moro disse e denunciou em sua despedida do cargo de ministro.

Qualquer dúvida, basta conferir o link com a íntegra da decisão do ministro. Clique aqui.