Com toda imparcialidade e independência irei declinar que são os culpados por todo esse transtorno que já existe de longas datas.
Primeiro de forma sucinta vamos entender a função dos envolvidos:
- Qual a função dos Sindicatos:
A única função dos sindicatos, é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. (http://www.arrivabenesindical.com.br/)
No tópico que trata da representação perante as autoridades administrativas e judiciais, o sindicato defende os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes. Nesse ponto a entidade participa como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos ou de interesses. (Publicado por Jorge Henrique Sousa Frota)
O que é ser um prefeito:
O prefeito é o líder do poder executivo no município. Eleito através do voto majoritário, ele é encarregado de administrar os recursos em prol dos interesses da cidade.(https://neritpolitica.com.br/)
O PAPEL DE FISCALIZAR O PREFEITO
Mas as atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.
O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas; (https://www.politize.com.br/)
Ministério Público: Defesa independente da sociedade e ...
Defensor da sociedade e do Estado As funções atribuídas ao Ministério Público na Constituição brasileira acumulam as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. Colocam-no em uma interessante posição de defensor da sociedade contra possíveis abusos do Estado, ao mesmo tempo em que defende o Estado democrático de direito contra possíveis ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público tanto pode agir por sua própria iniciativa, sempre que considerar que os interesses da sociedade estejam ameaçados, quanto pode ser acionado por qualquer cidadão que considerar que algum direito ou princípio jurídico esteja sob ameaça. Dois exemplos podem tornar mais concretas essas... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/ministerio-publico-defesa-independente-da-sociedade-e-da-democracia.htm?cmpid=copiaecola
A falta de pagamento do 13º salário e dos atrasos dos vencimentos dos servidores da prefeitura, a maior culpa é do SINDICATO, que já deveria ter proposto uma Ação Civil Publica bem como um Mandado de Segurança contra o prefeito; deveria Ajuizar uma Ação Contra a Câmara de Vereadores por omissão e prevaricação, e cobrar do Ministério Público o cumprimentos dos TAC's e da Lei.
As ações contra o prefeito por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Propriá Lei Orgânica do Município.
Contra a Câmara de Vereadores por ser omissa, conivente com o prefeito e por não cumprir com seu papel de vereador, descumprindo a Lei,
Semana passada o Presidente da Câmara numa entrevista a Rádio Alvorada FM, afirmou e confirmou que a prefeitura não paga aos servidores porque empregou 1.100 contratados sem o concurso público determinado pela Constituição, que no tempo da ex-prefeita Anabel os vereadores da oposição denunciaram, ela demitiu e pagou em dias para todo mundo; já a Câmara agora não iria denunciar ninguém, o Sindicato que denunciasse ou outro cidadão qualquer.
Em outras palavras o Presidente informou que a CÂMARA irá permanecer omissa, e os servidores que permaneçam sofrendo essas injustiças.
Quanto ao Ministério Público de Jeremoabo, já em 2010 conforme publicado no Site de Luiz Brito (Bob Charles) vem emitindo TAC, porém os prefeitos quando cumprem é no momento, depois tudo "continua como dantes no quartel d'Abrantes”.
"De uma caneta só Tista de Déda demite 500 comissionados e contratados
O prefeito de Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho "Tista", fez publicar nessa segunda-feira, (18), um decreto a partir do qual exonera 500 servidores em cargo comissionado e contratado na administração municipal. Em entrevista ao programa Notícias da 106, na rádio Jeremoabo FM , o Procurador Geral do município Dr. Antonio Moura disse que as demissões foram em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na Promotoria Pública, onde o gestor se compromete a demitir todos os contratados e realizar concurso público, bem como para atender a faixa limite com pagamento de pessoal em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas os comissionados, reagindo à notícia, informam que ele demitiu todo mundo, menos os parentes dele, disse uma servidora, que não quis se identificar."
