Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi instaurado em 2016 e tratava de infração ética cometida pelo magistrado. Segundo a acusação, a esposa e a filha dele viajaram com passagens aéreas fornecidas pela Chesf, no trecho entre Paulo Afonso e Salvador.
Segundo os autos analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça à época da abertura do processo, o magistrado seria responsável pelo julgamento de diversos processos de interesse da empresa estatal.
A defesa do magistrado, feita pelo advogado Eliel Cerqueira Martins, ressaltou que não há nos autos nenhuma prova de que o juiz tenha solicitado vantagem, o que foi confirmado por depoimento de todas as testemunhas ouvidas. Também pesou na decisão o fato de as sentenças do magistrado em processos envolvendo a companhia serem, muitas vezes, contrárias ao interesse da estatal.
De acordo com o conselheiro Valdetário Monteiro, relator do processo, as provas foram fartamente colhidas e não demonstram que o magistrado tenha solicitado ou recebido a vantagem alegada. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Quarta, 08 de Agosto de 2018 - 07:00
Filha de Cunha pede ao MDB para ir às urnas com o número que foi do pai
Foto: Divulgação
Filha do ex-deputado Eduardo Cunha, Danielle Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, pediu ao MDB para usar em sua campanha a deputada federal o mesmo número que foi de seu pai nas últimas eleições, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Na convenção estadual do MDB do Rio, no sábado (4), Danielle afirmou que entrava na disputa por uma vaga na Câmara para “defender o legado” do pai.
Na convenção estadual do MDB do Rio, no sábado (4), Danielle afirmou que entrava na disputa por uma vaga na Câmara para “defender o legado” do pai.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAb-BA), Luiz Viana, em um ofício, convidou a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) a “passar o Judiciário brasileiro a limpo, em benefícios de todos”. A Amab, em nota, havia lamentado a declaração de Luiz Viana de que, se pudesse, traria uma operação Lava Jato para investigar o Judiciário. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo suspendeu uma licitação encerrada nesta segunda-feira (6) após uma reportagem do site UOL revelar que o vencedor já estava definido de forma antecipada. A agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada vencedora do pregão eletrônico mesmo sem ter apresentado a proposta mais barata.
O UOL registrou em cartório no último dia 25 de julho a reportagem que informava o vencedor. "A referida empresa teria obtido antecipadamente e de forma irregular informações sobre a licitação, condições, preço de referência e especificidades do edital que a levarão a vencer o certame, mesmo sem apresentar a proposta com menor valor", registra o documento.
A definição da agência vencedora teria acontecido há cerca de três meses. A licitação vale cerca de R$ 5,6 milhões. A reportagem do UOL foi publicada nesta segunda, após a Armazém Turismo e Eventos ser ganhar o pregão. Pouco depois, a Secretaria de Educação informou que a concorrência seria suspensa.
