quarta-feira, outubro 14, 2015

Motivos para o impeachment

É um erro fatal do empresariado e do PMDB achar que é possível regenerar a economia do país com o PT no poder

Onde está a esta altura o paraíso petista? Dilma em vez de investir aqui, o fez em terceiros países, como em Cuba (Mariel) ou no metrô de Caracas, a troco de enriquecer empreiteiras, generosos “doadores” de dinheiro para campanhas eleitorais. Ao revés de construir a nossa infraestrutura, gerando empregos, privilegiou-se o consumo desbragado pela via do crédito farto, endividando metade das famílias brasileiras, hoje inadimplentes ou suando para pagar carnês de compras a prazo (no volume morto do mercado interno).

Enquanto a China e a Coreia construíam fábricas, estradas e portos, o Brasil apostava nos shoppings, no consumo e nas “bolsas sociais”. Não sou dos que acham que Lula e Dilma (e consequentemente o PT) são malignos ou que o desejo de inclusão social seja falso. São autênticos, mas estruturalmente corruptos, no sentido de que os “meios justificam os fins” e intelectualmente obtusos, por crerem na “excelência do Estado” como agente do crescimento econômico. Penso que são ineptos para administrar o país.

A situação crítica em que nos encontramos era perfeitamente previsível. Os economistas nos alertaram tão logo Mantega, a mando de Lula, inaugurou “a nova matriz econômica” em 2009. Antes o PT seguia prudentemente a política econômica de FHC, mas deixou de privatizar a economia e aumentou o tamanho do Estado e do gasto público. Recomeçou a reestatizar e a intervir na economia (segurando, por exemplo, os derivados do petróleo e fazendo todo tipo de besteiras macro e microeconômicas).

É um erro fatal do empresariado e do PMDB achar que é possível regenerar a economia do país com o PT no poder, o causador de tudo, principalmente do crescente desemprego e da falta de confiança dos investidores nacionais e internacionais na presidente da República.

O caminho da regeneração econômica e social do país passa pela mudança do paradigma econômico, de estatizante para capitalista de mercado. É preciso privatizar.

Carregar Dilma por três anos e três meses será fatal para a retomada do crescimento e da renda do povo trabalhador/Foto: Antonio Cruz/ABr

Carregar Dilma por três anos e três meses será dolorosamente fatal para a retomada do crescimento econômico e da renda do povo trabalhador. Os petistas mentiram, gastaram mundos e fundos, e “bicicletaram” à vontade para esconder a situação e continuar no poder. Mentiram para a Nação, ocultando um rombo de R$ 106 bilhões segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Mentiram para o povo eleitor pintando o céu de azul e depois desabaram sobre ele seguidas tempestades.

É preciso impedir a presidente. O voto que a elegeu não tem valor, conseguido na base da mentira. E a campanha foi financiada pela corrupção, como mostram delações da Lava-Jato, ora investigadas no TSE.

Os motivos legais do impeachment são “tipos abertos”; seja por causa de ilícitos eleitorais, das contas públicas (falseadas) ou por celebrar contratos internacionais de financiamento, sem autorização do Congresso. Diz o art. 49, I da Carta: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. A Constituição é clara. Argumentar que o dispositivo diz respeito a empréstimos-ponte, como os do FMI, ou puramente financeiros entre governos soberanos e instituições financeiras internacionais é fazer pouco da Constituição. Contratos para financiar obras no exterior em prol de empresas brasileiras, com os juros camaradas do BNDES, em Cuba, Angola, Nicarágua, Moçambique, seja lá onde for, sem autorização do Congresso, constitui crime de responsabilidade. (O Tesouro endividou-se para capitalizá-lo.) Justamente daí advém o outro motivo para o impeachment: o financiamento sujo da campanha de Dilma pelas empreiteiras.

E jamais houve na história republicana uma rejeição de contas, por unanimidade, com base em 13 pontos técnicos, às luzes da legislação orçamentária. A presidente desrespeitou a Constituição, conspurcou o cargo que exerce e foi condenada pela Corte de Contas. Se não renunciar, comprovará o que dela se diz. É irresponsável e ditatorial, opera à margem da lei. Deve ser impedida pelo Congresso Nacional, que, se não o fizer, tornar-se-á cúmplice desse desavergonhado governo que tanto prejudica o povo e a nação.

Diz o art. 85 da Constituição Federal que são crimes de responsabilidade da presidente atos que atentem contra: I – a existência da União. É o caso. V – a probidade na administração. É mais do que o caso. VI – A lei orçamentária. Foi provado pelo TCU a sua violação. VII – O cumprimento das leis e decisões judiciais. Por acaso não descumprem as leis os subterfúgios para esconder o rombo no Orçamento de 2014? E as mentiras aos eleitores para ganhar as eleições? Dizer uma coisa e fazer outra deslegitima a figura moral do presidente da República. Notem bem, Nixon no EUA, renunciou por mentir ou seria apeado do poder. Dilma, nos EUA, não duraria 72 horas. Somos um país frouxo, de elites lenientes e povo sem consciência política.

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