Roberta Cerqueira
Os servidores do Judiciário baiano esperam que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a norma que determinava o funcionamento obrigatório do Judiciário das 9h às 18h seja favorável à categoria.
“Lutamos para manter a nossa carga horária de seis horas e esperamos que esta seja a decisão definitiva”, disse Jorge Cardoso, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Simpojud).
O regulamento foi suspenso por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF. A norma foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na época causou insatisfação entre servidores e juízes, que reclamaram do aumento da carga horária nas unidades do Judiciário em que há poucos funcionários. A regra foi editada pelo CNJ porque em muitos lugares o atendimento ao público é feito apenas no período da manhã ou da tarde, o que os conselheiros consideraram como um obstáculo ao pleno acesso à Justiça.
De acordo com Cardoso, o horário (das 8h ás 14h) de funcionamento dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia, responsáveis pelo atendimento à população, não será alterado visto que as unidades contam com poucos profissionais e não chegaram a atender a norma que estabelecia o funcionamento das 9h ás 18h. “Não há como funcionar das 9h às 18h porque não há funcionários suficientes para realizar dois turnos, nós trabalhamos seis horas ininterruptas”, destacou.
O sucateamento dos cartórios e a precariedade do serviço resultam em filas intermináveis e longas esperas por parte da população, que é a maior prejudicada na maioria dos cartórios baianos.
O ministro concedeu a liminar para que o horário não seja alterado até o plenário do STF analisar o caso definitivamente. O ministro Fux destacou que a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público não podem ser confundidos. “Tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalhar quando o atendimento não é aberto ao público”, disse.
VOTAÇÃO - A votação do projeto de privatização dos cartórios da Bahia deve acontecer na próxima terça-feira. Entre as propostas que devem ser estudadas, está a de criação de um cronograma de privatização pelo qual, a depender do tempo de serviço, os tabeliões teriam um prazo para se afastar de suas funções.
Os deputados defendem a privatização imediata de todos os 1.549 cartórios extrajudiciais, enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) quer que o processo aconteça de forma lenta, começando pelos 614 cartórios que não têm tabelião e são chefiados por substitutos. Os outros 935 cartórios seriam privatizados gradativamente, à medida que a titularidade for ficando vaga.
A Bahia é o único estado cujos cartórios ainda não foram privatizados e são geridos, em sua totalidade, pelo TJ. Falta de mão de obra, péssimas condições de trabalho e falta de mobiliário adequado são algumas das queixas dos servidores do Judiciário baiano que toda última quarta-feira do mês fazem paralisação de 24 horas como forma de protesto.
Comente:
Antonio Fernando Dantas Montalvão
Infelizmente temos a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia. Esta, por falta de operosidade e de compromisso com a coisa pública, é o maior dos males. Embora ao servidor estadual lhe seja assegurado jornada dia de 06:00, pelo CPC os atos processuais serão praticados das 08:00 as 18:00, não se justificando jornada reduzida. No Judiciário baiano não há controle eficaz sobre as demandas e os atos dos servidores. As serventias oficializadas beiram o escandalo, fomentam a corrupção e nas Comarcas interioranas, para o funcionamento delas, se socorre das Prefeituras, o que deturpa mais ainda a situação vexatória.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
1 · ·
