Carlos Newton
Convencida de que transitou em julgado a decisão do Supremo que confirmou o direito de a Tribuna da Imprensa ser indenizada pelos 10 anos de censura prévia que sofreu no regime militar, entre 1968 e 1978, e ao mesmo tempo, certa de que não cabe ação rescisória para rediscutir os danos e prejuízos materiais sofridos pelo jornal que mais combateu a ditadura, a Advocacia-Geral da União estuda agora os valores a serem pagos num possível acordo judicial.
Em função da implacável censura, que por dez anos obrigou a Tribuna a circular com muitos espaços em branco, inclusive páginas inteiras, essa perseguição fez com que o jornal, o único do país que já tinha edição nacional e circulava com 24 páginas, passasse a ser impresso com apenas 12 páginas e perdesse praticamente todos os anunciantes.
A proposta de acordo feita pela Tribuna é muito vantajosa à União Federal , pelos seguintes motivos: o laudo pericial em que se baseia o acordo calculou a indenização num total 62% inferior ao valor verdadeiramente encontrado. E na proposta de acordo encaminhada à AGU, Helio Fernandes ainda abriu mão de 50% do valor condenatório estabelecido pelo juiz da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ou seja, o valor a ser recebido pela Tribuna na verdade significa apenas 16% do total verdadeiramente constatado pelo Perito da 12ª Vara e pelos Assistentes de Perícia indicados pela União e pelo jornal.
A União, portanto, sairá muito bem beneficiada com o acordo, especialmente porque, caso a proposta não seja aceita, há grande possibilidade de a indenização ser expressivamente elevada, pois os advogados da Tribuna consideraram o laudo pericial contábil em parte impreciso, tendo em vista os redutores aplicados, que, repita-se, diminuíram em 62% o valor encontrado pela Perícia.
Os advogados da Tribuna têm oferecido à AGU toda a documentação necessária e que prova que o acordo, de fato, é muito vantajoso para o erário público, especialmente porque, a cada mês, a indenização sofre atualização monetária e incidência de juros de mora de 1%
As negociações com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União são técnico-jurídicas. sem intermediação de terceiros, o que, aliás, foi condição “sine qua non” exigida pelo jornalista Hélio Fernandes, diretor da Tribuna e o brasileiro que mais sacrificou seu patrimônio pessoal e empresarial na luta pela redemocratização do país e em defesa dos direitos humanos violentamente feridos entre 1964 e 1985. Inclusive, Helio Fernandes foi preso e segregado várias vezes. Tudo fizeram para silenciar a Tribuna, no que foram derrotados.
É chegada a hora, portanto, do acerto de contas da União e que, por certo, terá recursos para cumprir o estabelecido por todas as instâncias do Poder Judiciário. No ritmo intenso em que os técnicos da AGU/PGU vêm trabalhando na questão, é de se esperar que até o final de julho o acordo possa ser celebrado, o que possibilitará o retorno do jornal às bancas e o pagamento das dívidas trabalhistas no menor tempo possível.
Solidariedade dos comentaristas e leitores
ainda consegue manter o blog da Tribuna
Depois de enviar o extrato bancário e o balanço do mês aos comentaristas Martim Berto Fuchs, Luiz Fernando Binder e Carlo Germani, que funcionam com uma espécie de curadores do blog, estamos divulgando hoje a relação das contribuições recebidas em junho.
Sem a presença de Helio Fernandes, o total das contribuições caiu muito, como já esperado, atingindo apenas R$ 1.385,01. O próprio Helio previu que isso aconteceria, e o comentarista Carlo Germani também advertiu a respeito.
Apesar da queda nas contribuições, agradecemos a todos que têm conseguido colaborar para manter o blog da Tribuna da Imprensa, enquanto não é liberada a indenização a que o jornal tem direito. No final de julho, enfim saberemos se o blog poderá se manter sem as contribuições, como é nosso propósito. E um mês passa rápido.
Então, vamos em frente, juntos, usufruindo essa liberdade de expressão garantida pela Tribuna.
Segue abaixo o extrato de junho, com um lembrete, o registro é sempre do dia da compensação, não o dia do depósito.
Dia *** Nº do Doc. *** Tipo de Depósito *** Valor
01 500001 Doc. Elet. 50,00
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02 021434 Dep. D. Lot. 15,00
02 021620 Dep. D. Lot. 50,00
02 021654 Dep. D. Lot. 50,00
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03 137932 TRX Elet. 14,58
03 031239 Dep. D. Lot. 60,00
03 100004 Doc. Elet. 30,00
03 565420 Doc. Elet. 26,00
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06 040909 Dep. D. Lot. 50,00
06 041452 Dep. D. Lot. 50,00
06 700002 Doc. Elet. 50,00
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07 071017 Dep. D. Lot. 35,00
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09 091039 Dep. D. Lot. 20,00
09 091650 Dep. D. Lot. 50,00
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15 038064 TRX Elet. 20,00
15 151426 Dep. D. Lot. 30,00
15 800014 Doc. Elet. 50,00
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16 161606 Dep. D. Lot. 50,00
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17 171711 Dep. D. Lot. 5,00
17 171723 Dep. D. Lot.. 20,00
17 908698 Doc. Elet. 50,00
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20 203442 TRX Elet. 20,00
20 181113 Dep. D. Lot. 100,00
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21 211557 Dep. D. Lot. 52,00
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24 240826 Dep. D. Lot. 250,00
24 241212 Dep. D. Lot. 50,00
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28 000093 Dep. Dinh. 100,00
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29 300015 Doc. Elet. 100,00 ________________________________________________
TOTAL DE JUNHO ……………….……………. 1.385,01
Fonte: Tribuna da Imprensa
