Folha de S.Paulo
As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas posições ideológicas." A OAB ainda não tem opinião oficial sobre o caso, que será discutido no Conselho Federal em fevereiro.
Além das polêmicas relativas ao conteúdo (se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político), há questões formais para as quais não há uma resposta unânime. A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante. Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.
Lula demorou quase 13 meses para decidir. Quando o fez, baseou-se num parecer da Advocacia-Geral da União, que defendeu a permanência do italiano. Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios em 1978 e 1979. Ex-membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.
Para uns, Lula agiu com conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e de acordo com parâmetros estabelecidos pelo STF. Para outros, o ex-presidente decidiu tanto contra a orientação do STF quanto contra a legislação vigente.
Fonte: Agora
