José Fernando Nunes Martinez, servidor concursado da Polícia Civil de São Paulo cedido para o STF, assumiu a coordenadoria de segurança de instalação e transporte do tribunal, e a mulher dele, Márcia Maria Rosado, que não é servidora pública, a coordenadoria de processamento de recursos. Nos dois casos, são cargos de confiança do presidente.
Em agosto de 2008, o STF editou a súmula vinculante proibindo a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes para cargos comissionados. O presidente do STF na época era Gilmar Mendes, com quem Peluso teve uma série de atritos desde que assumiu. Após a edição da súmula, ocorreram demissões pelo entendimento de que é proibido que parentes não concursados trabalhem no mesmo órgão.
A Folha teve acesso ao parecer assinado pela chefe da assessoria jurídica do STF, Mônica Madruga Ribeiro, para justificar a contratação do casal. Ela escreveu que a preocupação da súmula é evitar a relação entre o servidor e quem o nomeia.
Pelo parecer, um “entendimento diverso, sem considerar o ‘poder de favorecimento’, levaria ao travamento da administração pública”. A avaliação é a mesma que Peluso teve no julgamento da súmula. Na época, considerou que a proibição não poderia ser levada ao extremo. A decisão de Peluso contraria ao menos duas decisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tomadas em 2009 - o STF não é obrigado a seguir a orientação do CNJ.
Fonte: Tribuna da Bahia
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