TEMPO E CONTRATEMPO

Terminou na primeira hora do último sábado, o julgamento do Caso Nardoni com a condenação de Alexandre Nardoni, a 31 anos e 10 meses de prisão, e de Ana Carolina Jatobá, a 26 anos e 08 meses de prisão, pela morte Isabella Nardoni, fato ocorrido em 29.03.2008, prisão a ser cumprida em regime fechado. Da decisão a defesa do casal vai recorrer para tentar um novo julgamento.

O Promotor de Justiça responsável pela acusação no julgamento, ao encerramento dos trabalhos, disse que a condenação é um julgamento histórico. O casal Nardoni é de classe média paulista e isso foi o caldo suficiente para a imprensa nacional se debruçar sobre o caso e dar uma cobertura sem precedentes.

Salvo a condição social dos acusados, o caso não é julgamento histórico, porque idênticos casos ao de Nardoni fazem parte do nosso cotidiano e inúmeras Isabellas são mortas sem que a imprensa noticie uma linha sequer. Acontece que eles são de classe média na maior cidade do País.

Por se tratar de decisão judicial, uma vez condenado o casal, se atribuiu a ele a responsabilidade pela morte de Isabella, sendo que a condenação já houvera sido antecipada quando a imprensa iniciou a cobertura do caso, logo em seguida a morte da menor.

Particularmente achei deprimente como a cobertura midiática aconteceu, o que expressei no artigo “Caso Nardoni. Júri a céu aberto” publicado em diversos sites jornalísticos e jurídicos, dentre os quais, Revista Jus Vigilantibus, edição de 25.04.2008, e que serviu de tema para debate na Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes-SP. Como a decisão não transitou em julgado, subsiste o princípio da presunção da inocência.

O lamentável foi agressão sofrida pelo advogado do casal depois de um dia de trabalho, quando o Dr. Roberto Podval foi apupado e recebeu até um chute na perna e não sem razão a OAB-SP emitiu a seguinte Nota Pública:

"As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia expressam equívoco a respeito do papel do advogado. O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei. Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo, impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual. Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça." Márcia Regina Marchado Melaré - presidente em exercício do Conselho Federal da OAB - e Luiz Flávio Borges D'Urso - presidente da OAB/SP.”

Todo acusado tem a garantia da ampla defesa e o direito de ser defendido por advogado. O advogado ao acolher um caso de qualquer natureza, não deverá aquilatar sua repercussão para dizer se aceita ou não, sendo de relevância o que dispõe o § 2º (parágrafo segundo) do art. 31 da Lei nº. 8.906/1994, que traz consigo:

“§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.”

Deixemos de lado o Caso Nardoni que foi caso de Polícia.

Na última terça feira esteve em Paulo Afonso Jaques Wagner, Governador da Bahia, para inaugurar a ampliação do Presídio local, entregar título de terras e mais alguns lançamentos.

Nas últimas eleições votei em Wagner e o mesmo farei nas próximas eleições (carlistas nunca mais). Pensei em ir ao Aeroporto e aos atos que se seguiram. Não exerço cargo público e nem tenho pretensão de ocupar, não faço política partidária e nem sou político com mandato, porque ir se corria o risco de junto com Wagner vir pongados César Borges e Oto Alencar. Nem pensar.

Na engenharia política de sua reeleição, Wagner já fechado com o PP, também da base aliada de Lula e Dilma, resolveu atrair Oto Alencar, Conselheiro do TCM-BA, de razoável liderança no interior do Estado e que deixou o cargo, lhe destinando candidatura ao cargo de Senador. Puxou César Borges, carlista de primeira cepa, para Senador e ai surgiu o problema. Agora ele quer Oto concorrendo a Vice e passou a ser questionado pela legenda. A intenção do Governador é dividir as candidaturas ao Senado destinando uma aos retrógrados, César Borges, e outra para esquerda, com Lídice da Mata. Alguns pediram Waldir Pires. Agora é administrar os interesses.

Em Jeremoabo Tista de Deda degringolou. Rachou com ACM Neto, se mostrou de público apoiando Geddel Vieira, praticamente vem fechando com Mário Negromonte. Marcelo Nilo em entrevista a uma Rádio de Jeremoabo, disse que ele estaria com o Governador. O rapaz é esperto. O que eu soube ontem em Jeremoabo é que ele fechará com o Deputado que liberar recursos mais rápidos para o Município. Em uma mesa alguém perguntou: Ei Doutor, não é mesmo que colocar raposa para tomar conta de galinheiro? Ai, eu me recolhi. O rapaz é altamente enrolado, mas não posso afirmar isso.

PESQUISAS. No vai e vem das pesquisas o Presidente Lula alcançou os maiores índices de popularidade e aprovação ao seu governo e entre serra e Dilma o percentual do Datafolha é de 9%. A orquestração da grande imprensa para ter surtido algum efeito momentâneo.

CÂMARA DE PAULO AFONSO. Parece que a CPI sobre as contas do Presidente da Mesa da Câmara de Paulo Afonso é um fato.

CIVILIDADE. Anilton recebeu e acompanhou Jaques Wagner nos eventos de 3ª feira. Ponto positivo. No particular, dois cavalheiros. Como o Prefeito é a maior autoridade no Município, a participação dele em promoções do Governo do Estado significa respeito à autoridade. “Velhos tempos, belos dias”. (Roberto Carlos).

Paulo Afonso, 28 de março de 2010. Fernando Montalvão.