Já está em vigor a Política Nacional para População em Situação de Rua

Nesta sexta-feira, 25 de dezembro, não li jornais. Eles me dão enjôo. Mas é impossível não conferir as notícias na Internet, de preferência na Agência Brasil. De uns tempos prá cá passei a dar preferência ao noticiário oficial, chapa-branca, por absoluta desconfiança da mídia nacional.

E o que a Agência Brasil informa? Informa que no dia 24 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União a Política Nacional para a População em Situação de Rua, anunciada um dia antes pelo presidente Lula. Isso tem a impressão digital do ministro Patrus Ananias. A Política Nacional pretende assegurar aos moradores de rua, sem-teto, mendigos, pessoas empobrecidas, o acesso á saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer.

Não é que estes direitos vão aparecer por passe de mágica. São medidas para defender estes direitos. Naturalmente, há todo um caminho a percorrer. Evidentemente muito melhor que o Brasil de Carlos Lacerda, da UDN, quando os mendigos foram jogados no rio, literalmente. Ou expulsos das ruas como no governo tucano de José Serra.

O presidente Lula anunciou várias medidas para "tornar visível" o enorme contingente de moradores de rua do país e defender seus direitos. "Vamos fazer um estudo de suas necessidades, para colocá-las no papel e para ver se, no espaço mais curto de tempo possível, poderemos atender suas reivindicações", disse ele, num ato que reuniu catadores de lixo, em São Paulo.

O decreto, assinado dia 23 de dezembro pelo presidente Lula determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas.

O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua.

A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com nove representantes, entre titulares e suplentes, sendo cinco de organizações nacionais da população de rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com moradores de rua.

São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.

Não é uma boa notícia para este Natal?
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato