O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou este ano as contas de 195 prefeituras, 95 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008. Os gestores podem recorrer das decisões.
Este ano o TCM determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias.
O quadro abaixo mostra o crescimento do índice de gestões reprovadas pelo TCM em relação ao exercício anterior, isso sem contar as 28 prefeituras e e 17 câmaras que deixaram de prestar contas e que terão tomada de contas executadas por técnicos do tribunal, além das que enviaram a documentação com atraso e que serão julgadas pelo pleno somente em 2010.
| 2008 | PM | CM | ED | 2007 | PM | CM | ED |
| APROVADA | 02 | 14 | 01 | APROVADA | 02 | 18 | 01 |
| APROVADA RESSALVAS | 185 | 276 | 89 | APROVADA RESSALVAS | 281 | 316 | 109 |
| REJEITADA | 195 | 95 | 07 | REJEITADA | 134 | 78 | 03 |
Prefeitura Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada (ED)
A exemplo de 2007, somente duas prefeituras (Feira de Santana e Ipirá) tiveram as contas aprovadas sem nenhuma ressalva no exercício de 2008. No exercício anterior, além de Feira, conseguiu quitação plena apenas a Prefeitura de Jaguaquara, que agora teve as contas rejeitadas, com o mesmo gestor.
Em relação às câmaras municipais, o número de contas aprovadas sem ressalvas este ano caiu de 18 para 14, enquanto que o de descentralizadas se manteve igual, apenas uma foi aprovada na íntegra.
Veja no no quadro-geral (http://www.tcm.ba.gov.br/resumo/index.html), a prestação de contas de cada um dos 417 municípios baianos nos últimos 15 anos.
Fonte: TCM/BA
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