Vão convocar as Forças Armadas?

Carlos Chagas
Pior não poderia ficar. Decisões definitivas do Judiciário já não se cumprem, conforme determina a Constituição, mesmo aquelas exaradas pelo Supremo Tribunal Federal. A mesa do Senado deu de ombros para a determinação da mais alta corte nacional de justiça, de afastar um senador condenado por abuso na campanha eleitoral de 2006. José Sarney e os demais membros da direção da casa aceitaram recurso de Expedito Júnior, alegando ter tido cerceado seu direito de defesa junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou-lhe o mandato.
No reverso da medalha também se verifica estranha ingerência institucional do Judiciário nas estruturas do Legislativo, podendo os tribunais afastar deputados e senadores. Só que a recíproca não é verdadeira: o Senado carece de poderes para punir ministros do STF, ou seja, situa-se o Congresso em patamar inferior. Executivo e Legislativo, reunidos, podem decretar o impeachment do presidente da República, como aconteceu no caso Fernando Collor. Mas não dispõem de poderes para condenar ministros dos tribunais superiores quando flagrados em prática criminosa, pois eles são julgados pelos próprios pares.
Fazer o que, diante do confronto aberto entre os dois poderes? Pela letra do artigo 142 da Constituição, o Supremo poderia convocar as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. Claro que o presidente Gilmar Mendes jamais se valeria dessa prerrogativa para fazer valer a cassação do senador por Roraima. Mas José Sarney, presidente do Congresso, também chefe de poder, não possuiria a mesma iniciativa, alegando cerceamento na defesa de um companheiro?
Reúne-se na próxima quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, para onde a mesa do Senado encaminhou o recurso do senador Expedito Júnior. O presidente da comissão, Demóstenes Torres, avocou a relatoria do processo e já avisou Expedito Júnior que se pronunciará pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. O diabo é como explicar esse hiato de pelo menos oito dias no funcionamento das instituições constitucionais. Melhor seria que Sarney mandasse suprimir dos anais parlamentares esse caótico período, à maneira do Papa Gregório XIII quando unificou o calendário mundial de acordo com a rotação da Terra em torno do Sol e precisou considerar dezoito dias como não-dias…O direito de não ter medo
Enquanto o país se debate nesse abominável confronto institucional entre Legislativo e Judiciário, ficam o Congresso e os tribunais devendo à sociedade o mais elementar de seus direitos. No caso, aquele direito de que falava Franklin Roosevelt, o direito de não ter medo.
Hoje, nas grandes e nas pequenas cidades, no litoral ou no interior, inexiste um só cidadão que não viva sobressaltado. Prisioneiro em sua própria casa, teme ir à rua, tanto quanto reza para não ser invadido. Sofre quando os filhos tomam o caminho da escola, sem saber se vão voltar inteiros. Vai para o trabalho como se fosse a uma aventura. Quando tem carro, ao parar num semáforo, olha para os quatro lados e geralmente avança sobre sinais vermelhos. Toda motocicleta que se aproxima levanta suspeitas.
À mercê de balas perdidas, granadas, assaltos à mão armada, seqüestros, agressões de toda ordem, encontra-se o contribuinte em meio a uma guerra civil declarada. Só que declarada contra ele.
Enquanto isso, discute-se no Senado e na Câmara se o autor de crimes hediondos deverá manter a discutível progressão da pena, quer dizer, com bom comportamento carcerário sairá depois de cumprir um sexto da pena a que foi condenado. Além de poder sair no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, na Semana Santa, na Semana da Pátria, no Dia das Mães, dos Pais, dos Avós e no Dia dos Gatos. Mesmo que venha a ser monitorado eletronicamente, apenas estará informando as autoridades onde praticará seus novos crimes.
Quando bissextamente confinados a penitenciárias de segurança máxima, os chefões planejam e mandam executar massacres, depredações, assassinatos e intimidações de toda ordem. No entanto, em nome dos direitos humanos, estarão de volta num piscar de olhos. Como não ter medo?
Fonte: Tribuna da Imprensa