Era só o que faltava! Palocci distribuía Rivotril e tinha jardim na carceragem

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

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Palocci emagreceu dez quilos durante o período na cadeia

Bela MegaleO Globo

No período de mais de dois anos em que ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba , o ex-ministro  Antonio Palocci voltou a exercer o ofício que não colocava em prática desde os tempos da faculdade, a medicina. Quando algum preso se sentia mal no claustrofóbico conjunto de três celas que abrigam os envolvidos na Lava-Jato , o ministro era chamado pelos agentes para socorrer os companheiros. Calmo, Palocci conversava em tom pausado com o “paciente” e vez ou outra lhe dava um remédio. Um dia, foi questionado por um policial qual era o santo medicamento que tinha resultado garantido. Direto, como de costume, respondeu: “É Rivotril”.

Leitor voraz, ele também guardava entre as obras um livro de medicina que costumava consultar em momentos de emergência. A partir desta quinta-feira, porém, a Lava-Jato de Curitiba perderá seu médico.

SOB CONTROLE – Desde setembro de 2016, quando foi preso, até hoje, o ex-ministro nunca foi visto chorando ou fora de controle. Descrito como “inteligente e centrado” por ex-colegas de cela, Palocci transformou o hobby de cuidar de plantas em sua terapia nos tempos em que passou atrás das grades. Com autorização da Justiça para receber sementes e vasos, cultivou nos últimos meses um pequeno jardim na área de banho de sol.

Os grãos eram levados pela mulher dele, Margareth, que o visitava religiosamente todas as quartas-feiras, sempre com livros a tiracolo para entregar ao marido. No ano passado, num dia em que o ex-ministro plantava um pé de eucalipto, ele se tornou alvo de brincadeira dos demais detentos.

— Vai usar essa árvore para fugir da prisão quando ela crescer, é? — disse outro preso, aos risos.

EMAGRECEU – Àquela altura, o ex-ministro já tinha recebido a negativa do Ministério Público Federal (MPF) sobre sua proposta de delação premiada e não tinha previsão para deixar a prisão. Era no mesmo pátio que matinha sua pequena plantação que ele se exercitava, caminhando em ritmo acelerado. Todos os dias de manhã, Palocci vestia shorts, tênis e camiseta e andava em círculos pelo espaço. Preocupado em emagrecer, fez um círculo em torno do abdomên com barbante que serviu como sua régua para medir sua perda de peso. Segundo pessoas próximas, ele deixará a PF cerca de dez quilos mais magro do que entrou.

A luz no fim do túnel só apareceu há cerca de seis meses, quando ele firmou delação com a PF. A colaboração embasou o recurso de sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os advogados pediam que Palocci passasse a cumprir pena em regime domiciliar em razão da efetividade de seu acordo. Nesta quarta, a 8ª turma do TRF-4 autorizou que ele fique detido em casa com tornozeleira eletrônica.

ANSIEDADE – O julgamento do futuro de Palocci começou em 24 de outubro, mas teve resultado adiado por mais de um mês devido ao um pedido de vista. Nesse período, o sempre impávido Palocci passou a dar sinais de ansiedade. Tinha dificuldades para dormir, comia menos e com frequência era visto andando de um lado para o outro nas celas. O adiamento caiu como um banho de água fria para o ex-ministro, que via aquela como a maior chance que tinha de ir para casa.

Quando falava sobre o assunto com os demais presos, porém, mantinha o discurso comedido de que torcia para sair, mas que estava tentando manter a tranquilidade. Quando se encontrava com os advogados, o que acontecia ao menos três vezes por semana, soltava-se mais. Queria todos os detalhes — de estratégias da defesa a informações sobre as conversas com que os defensores tiveram com os desembargadores que definiriam seu futuro.

Ao receber a notícia de que iria para casa, Palocci abriu um discreto sorriso e continuou destoando dos companheiros de prisão como o único que não caiu aos prantos com a notícia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palocci não reagiu mais espontaneamente porque certamente estava dopado, vivia dopado, igual a Sérgio Cabral, que tinha uma minifarmácia psicodélica na cadeia. Rivotril é um remédio poderoso, mas deve ser tomado com parcimônia, porque a lista de contraindicações e de efeitos colaterais é enorme. (C.N.)

O Supremo errou, porque o poder do presidente dar indulto não é ilimitado

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

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Barroso foi derrotado pela bancada apodrecida do STF

Vera Chemim
O Globo

Embora a Constituição preveja que o poder do indulto é privativo do presidente da República, esse limite não é absoluto, o poder não é ilimitado. O limite está no próprio Código de Processo Penal, que estabelece um mínimo de cumprimento da pena para que o condenado tenha direito a progressão de regime, que é o cumprimento de um terço da sentença. No meu entendimento, no caso do indulto de 2017, a legislação foi extrapolada.

O presidente da República baixou esse limite para um quinto da pena. Ou seja, pela decisão do presidente é preciso cumprir apenas um quinto da pena para ser beneficiado.

DENTRO DE LIMITES – O problema é que existe uma lacuna do Legislativo, que deveria regulamentar o poder constitucional dado ao presidente. Isso não foi feito. Por isso, acredito que o presidente pode conceder perdão, mas obedecendo aos limites do próprio Código de Processo Penal. Já existe hoje um outro limite, que exclui do indulto crimes hediondos, mas não fala em crimes de corrupção. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deveria limitar e excluir os agentes políticos, que afrontaram a moralidade administrativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A advogada Vera Chemim tem toda razão. Dizer que o presidente da República tem poder ilimitado de conceder indulto é uma canalhice inominável, inaceitável e imponderável. Como defendeu aqui na TI o jurista Jorge Béja, todo administrador público está limitado pelos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Desrespeitar o Código de Processo Penal, como explicou a advogada, é uma ilegalidade, assim como defender políticos e empresários corruptos é uma amoralidade (ou até imoralidade…). Mas o que esperar de um presidente como Temer e de um tribunal como o Supremo? Como diz o comentarista Mário Assis Causanilhas, é preciso refletir sobre essas palavras do ministro Luís Roberto Barroso: ““Claro que ninguém diz que é a favor da corrupção. Todo mundo é contra. Mas, em seguida, encontra um fundamento formal para liberar a farra. (…) ‘Claro, eu sou contra a corrupção. Mas não posso impedir o presidente da República de exercer suas competências’. O mal geralmente vem travestido de bem. Mas quem tem olhos de ver e coração de sentir, sabe quem é quem. E cada um escolhe o lado da história em que deseja estar. Só não dá para querer estar dos dois lados ao mesmo tempo: dizer que é contra a corrupção e ficar do lado dos corruptos”. (C.N.)

AS PALMADAS QUE A VIDA NOS DÁ, DOEM MUITO MAIS DO QUE TODAS AS PALMADAS QUE AS NOSSAS MÃES TENHA NOS DADO!

É COMO DIZ O POETA:

 

Quando os conselhos são jogados à lama, há de vir momentos em que somente a lama nos sobrará, e quando muito, se ainda sobrar alguém para ouvi-lo, esse o chamará de coitado!

O não saber, não é motivo para ter vergonha, tanto é que temos a necessidade de estarmos aprendendo a todo momento, para que assim possamos nos manter atualizados, por outro lado, não saber e ser resistente ao aprendizado, aí é querer tomar do burro a cangalha e pô-la nas próprias costas, só lhe restando carregar pedras e suportar as chicotadas que a vida dá.

Recordando-me de um velho amigo que sempre dizia: desgraça só presta se for muita, questionei para poder entende-lo, aí me disse: tu vai descendo uma ladeira com muitas curvas, dirigindo um caminhão velho e carregado, ao iniciar a descida, percebe que faltou freio, aí ele completa: desligue os faróis e comece a rezar, pois seja o que Deus quiser, a sua vontade e domínio sobre o transporte já não é seu, resta aguardar o resultado final.

Por analogia comparo nossa Jeremoabo a esse velho caminhão, totalmente carregado de desgoverno e mazelas de todo tipo, descendo a ladeira da bancarrota, já desgovernado, e por azar, o guarda apita e manda que pare. Analisa o piloto que o carro está andando todo irregular, a ordem de parar já não pode ser atendida, pois a caminhada já está comprometida desde o início, então o que fazer, morrer abraçado ao desmando que iniciou ou pular fora enquanto pode, e assim tentar salvar a própria pele, acaso isso ainda seja possível.

A vida muitas vezes nos leva trilhar caminhos e escrever histórias que somente trocadilhos podem enredar os meandros trilhados. Nessa caminhada a vida mostrará necessidades diversas e aprendizados capazes de propor meios para supri-las, mas não há resultado pronto, você precisa compreender as partes, analisa-las e junta-las igualmente um quebra-cabeça, para que entre idas e vindas, montar e desmontar, possa-se chegar ao desejado.

Nessa difícil caminhada portas se fecharão, barreiras intransponíveis surgirão, mas tudo isso faz parte da caminhada, cabendo a cada um, buscar uma porta aberta ou que possa ser aberta, pedir ajuda, quando meios não tiver e ser humilde para melhor ser ajudado, usar do bom senso para melhor entender a necessidade de mudar de direção, e assim encontrar o sentido desejado.

Jamais ser arrogante e acreditar que os outros, à sua porta devam chegar, mesmo se deles, você que precise no momento, faça o caminho inverso, chegue primeiro e deixe o caminho aberto para que os demais de te se aproximem, mesmo que você não tenha solicitado, mas perceba, que se a ti vieram, é que respeito há por ti, em razão do simples ato de tê-los visitados.

Dos bajuladores, ausente-se, dos puxa-sacos queira a maior distância possível, dos incapazes de pensar, deixe-os falar, por respeito, mas não perca o seu tempo, ouça os chamados analfabetos com sua simplicidade e humildade, pois a vida pode lhes ter ensinado coisas que todo o seu aprendizado acadêmico ainda desconheça, não questione o seu português, corrija para si mesmo, enquanto analisa a história contada, pois, por certo, dali sairá mais rico em conhecimento.

Aquele que não estiver aberto a aprender com os próprios tropeços e quedas, certamente que morrerá ignorando.                                     J. M. Varjão – Em, 29/11/2018.

Nota da redação deste Blog - Apenas para citar:

Prefeitura de Jeremoabo está precisando de um freio de arrumação

                                                            Foto Divulgação

Espera-se que após o resultado advindo do breque da Ação Popular, o prefeito Deri do Paloma efetue os ajustes na sua administração para gerir o município como uma coisa pública que realmente é.

Que sirva como um sinal de alerta para evitar estragos mais graves e até irremediáveis, pois a coisa pública deverá ser administrada em benefício do povo respaldado nos ditames da Lei.

Já temos inúmeros exemplos dos rigores da Justiça contra administradores que abandonam os trilhos, como exemplo mais recente temos a prisão do governador Pesão, sinal que os tempos mudaram e ninguém está acima da Lei.

Ontem à noite dialogando aqui em Aracaju com alguns amigos que atuam no campo do direito, no meio das conversas citei o caso da Licitação do Transporte Escolar em Jeremoabo, expliquei com todos os detalhes, solicitando os palpites dos mesmos a respeito do que poderia acontecer com o pedido da liminar.

Declinaram ser difícil uma previsão já que existem diversas tangentes, porém, poderia acontecer do julgador deferir a liminar quanto a contratação da empresa para o próximo ano, enquanto pendente de julgamento a ação, o município não poderia abir novo pregão, podendo fazer contratação com dispensa de licitação.

No entanto, vamos acreditar como se verdade fosse que: "da cabeça de juiz, da barriga de mulher grávida e da bunda de bebê, nunca se sabe o que sairá"?

Vamos torcer por uma solução sombria, que nesse final de ano letivo não haja prejuízos nem para os alunos nem para a população, já que 'Na briga entre o mar e o rochedo, é o marisco que apanha'

Esplanada: Justiça suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura

Esplanada: Justiça suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura

Foto: Reprodução / Google Maps

Um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada, no agreste baiano, e o escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados foi suspenso por determinação da Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, o contrato resultou no desvio de R$ 6,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e por esse motivo o órgão requereu uma liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato.

Além disso, a decisão da Justiça também atendeu aos pedidos de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios.

Ainda de acordo com o MPF, a prefeitura de Esplanada firmou o contrato para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há pelo menos dois anos. O gasto público chegou a R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, atualmente Fundeb. Entretanto, conforme o art. 2º da Lei 9424/96, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser  e aplicação indevida da educação e da saúde.

Quarta, 28 de Novembro de 2018 - 18:50

MPF denuncia três por fraude envolvendo recursos do Fundeb e do Pnate em Cocos

Foto: Divulgação

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do município de Cocos, Milton Viana, e duas servidoras públicas foram denunciadas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Viana é acusado de fraude a licitação e Lillhianne Pinto e Viviane Teixeira por falsidade ideológica. De acordo com o MPF os crimes envolveram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

A denúncia indica que os réus limitaram a competitividade da licitação e omitiram informações na ata do pregão presencial nº 044/2015, destinado à contratação de transporte escolar e locação de veículos.

Conforme a decisão, do dia 16 de novembro, a Justiça atendeu os requerimentos do MPF para que Viana seja proibido de acessar os prédios da prefeitura e afastado dos cargos que ocupa no município. MPF entendeu que o réu pode atrapalhar as investigações por meio de ocultação de provas e intimidações de testemunhas, além de continuar cometendo crimes. Ele é investigado em outros três inquéritos civis por irregularidades em contratações e aplicação indevida da educação e da saúde.

Manuel Ribeiro delata favorecimento em obras públicas e deixa mundo político tenso

Foto: Divulgação

Informações de bastidores que circularam na última quarta-feira (28) apontam que um dos motivos alegados pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Manuel Ribeiro, para a não renovação do mandado de prisão temporária expedido na última sexta durante a Operação “Sem Fundos” (lembre aqui) inclui a colaboração premiada negociada pelo ex-dirigente da OAS desde 2017 com os Ministérios Públicos Federais do Paraná e do Distrito Federal.

O acordo estaria próximo da homologação e o ex-executivo teria se comprometido a confessar ilícitos cometidos na ampliação da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador e alvo da operação da PF na última semana. Além disso, outros seis episódios estariam na mira da delação de Ribeiro, que está afastado há mais de seis anos de decisões da OAS – o ex-diretor assumiu a Sedur em janeiro de 2014, onde ficou até o final do mesmo ano. Rumores sugerem ainda que obras públicas desse período também teriam sido citadas na colaboração.

Os detalhes da delação não são conhecidos integralmente, porém estariam ligados ao direcionamento de obras pela então Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração antes de 2015, referentes a construção de parques industriais que se instalaram no Estado à época e que teria premiado funcionários públicos com vantagens indevidas.

Como as negociações seguem em sigilo, as informações não poderiam ser confirmadas formalmente. Ainda assim, o alvoroço causado pela notícia dessa delação deixou toda a classe política baiana em polvorosa.

Bahia Notícias

Com certeza, não há nada tão vergonhoso quanto a Suprema Corte brasileira

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

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            Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Entre os projetos que estão em estudos pela equipe do futuro ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, precisa constar a mudança dos critérios para nomeação de magistrados. A Ordem dos Advogados do Brasil pode protestar à vontade, mas não é possível continuar com essa prática de nomear livremente um quinto dos juízes dos tribunais, porque a simples exigência de “conduta ilibada e notório saber” é uma balela.

O critério de escolha quase sempre é essencialmente político e fisiológico, com pitadas de mera afetividade, conforme ficou provado nas indicações das filhas de dois ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Num país em que nepotismo é proibido, não teria sido muito mais correto se elas tivessem estudado e se submetido a concurso para se tornarem magistradas? Creio que sim.

APENAS UTOPIA – A desabonadora realidade é que no Brasil o ideal da meritocracia é apenas uma utopia que jamais se concretiza. A prática em vigor continua sendo o fisiologismo, pois o grandioso sonho de Getúlio Vargas, ao criar o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), parece ter morrido junto com ele, com uma bala no peito.

Devido à existência do quinto constitucional, não é apenas o Supremo que fica composto por falsos magistrados, que se tornam eternos devedores dos políticos que os nomearam. Os outros tribunais também abrigam juízes de fancaria, como o ex-advogado Rogerio Favreto, que protagonizou aquela jogada ridícula para soltar Lula em seu plantão de fim de semana no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Favreto era filiado ao PT e trabalhou na Casa Civil dos governos petistas, antes de ser premiado com o cargo vitalício de desembargador federal.

CASO DE DIRCEU – Essas distorções do sistema transformam a Justiça brasileira numa peça de ficção, a ponto de um criminoso reincidente como José Dirceu ter sido solto por um habeas corpus que seus advogados sequer impetraram. Ou seja, foi libertado por ato voluntário de Dias Toffoli, que é seu amigo pessoal e seu ex-empregado. Essa sumidade chamada Toffoli mandou soltar “de ofício” o velho amigo, sob argumento de que o Superior Tribunal Federal poderia rever a condenação dele em grau de recurso…

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes aplaudiram esse argumento fake e Dirceu foi então libertado em nome da Justiça, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente.

INDULTO DE NATAL – Nesta quinta-feira, dia 29, houve mais uma vergonhosa sessão do Supremo, em que os ministros “garantistas” se esmeraram em buscar argumentos para favorecer uma súcia de corruptos que o ainda presidente Michel Temer tenta proteger. Como lembrou em boa hora o jurista Jorge Béja, o indulto de Temer jamais poderia ser aceito pelo STF, por ser absolutamente amoral.

 Os ministros do Supremo, em sua maioria, estão pouco se importando com a moral e os interesses nacionais. Esta é a nosso dolorosa. Ainda bem que o ministro Luiz Fux interveio, pediu vista e adiou o novo vexame. Quem sabe os juízes do Supremo têm um ataque de bom senso e conseguem mudar de ideia???  Mas é claro que não. Nem a Velhinha de Taubaté acredita que o Supremo faça alguma coisa que preste.

Com a prisão do governador do RJ aperta-se o anel de ferro contra a corrupção

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

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Pezão é o quarto governador do RJ a ser preso pelo PF

Pedro do Coutto

Foi sem dúvida dramático o amanhecer ontem do governador Luiz Fernando Pezão, preso pela Polícia Federal com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu representação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O governador Pezão foi acusado da prática de corrupção e, de acordo com os delatores Paulo Melo e Carlos Miranda, de haver recebido 40 milhões de reais para favorecer jogadas particulares de empresas que possuem contratos com o Estado do Rio de Janeiro.

A delação de Paulo Melo foi publicada ontem nas páginas de O Globo. A Globonews deu ampla cobertura à prisão do governador até sua chegada ao Batalhão da PM em Niteroi.  A prisão, por outro lado, esgota a presença de Pezão à frente do Executivo estadual.

PREVENTIVA – Isso porque a prisão preventiva decretada não tem prazo para terminar e, como todos sabem, o atual mandato termina no final de dezembro. Assim é quase certo que a transmissão do governo do RJ seja feita por Francisco Dornelles ao candidato eleito Wilson Witzel. Vence-se assim mais uma etapa da Operação Lava Jato, na prisão de ontem, incluindo-se pronunciamento favorável de Jair Bolsonaro à detenção do governador.

Na ocasião Bolsonaro destacou novamente sua meta fundamental de combater os corruptos e corruptores que formam o palco da corrupção.

INDULTO DE NATAL – O Supremo Tribunal Federal prosseguiu ontem a análise quanto a prerrogativa que cabe ao Presidente Michel Temer de conceder o indulto de Natal a condenados pela Justiça. No desenrolar dos debates, o Ministro Luis Fux anunciou que pediria vista do processo o que adiaria uma decisão definitiva sobre a matéria. A maioria do STF acentuava que o Presidente da República possui a prerrogativa constitucional de fixar o indulto natalino. Entretanto em face do pedido de vista a decisão definitiva foi automaticamente adiada, mas deverá ser favorável ao indulto.
O que está em discussão na Corte Suprema refere-se a legitimidade da competência presidencial, não focalizando é claro seu conteúdo. A preocupação de alguns ministros e da sociedade é de que Michel Temer aplique o indulto a figuras condenadas por corrupção e que se encontram presas aguardando julgamentos de recursos. Tornou-se densa, mais uma vez a atmosfera que envolve grande parte dos acusados e que se encontram sem direito à liberdade.

O direito à liberdade, no caso, pertence à população brasileira. Que não se corrompeu e não se propõe a corromper agentes públicos.