Por unanimidade, ministros mantiveram a recusa de acordo firmado com o Ministério Público de Sergipe
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, parte do recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito e atual secretário de Governo de Itabaiana, em um dos processos relacionados ao Matadouro Municipal. A decisão foi tomada pela Primeira Turma nesta terça-feira, 13.
O julgamento discutiu um acordo firmado entre Valmir e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) para encerrar o processo. O relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que o acordo deveria prever o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mesmo sem condenação definitiva no momento da assinatura.
Segundo o ministro, o documento previa apenas o pagamento de uma multa ao Ministério Público, sem estabelecer a reparação dos danos ao município. Por unanimidade, os demais ministros acompanharam o relator e mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que recusou o acordo.
Entenda o caso
O processo envolve a contratação da empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal para recolher e comercializar os restos de animais abatidos no Matadouro Municipal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a contratação teria ocorrido sem licitação regular e causado prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões aos cofres públicos.
Durante o julgamento, a defesa alegou que Valmir havia sido absolvido em primeira instância e questionou a exigência de ressarcimento de um dano cujo valor ainda seria calculado. O advogado pediu a anulação do julgamento do TJSE ou o reconhecimento da validade do acordo.
Em maio de 2026, o MPF já havia defendido a rejeição dos recursos apresentados por Valmir e outros envolvidos, sob o argumento de que os acordos não previam o ressarcimento integral dos prejuízos.
Por Aline Souto e Verlane Estácio
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