Sinal de alarme no convés da administração pública federal

Publicado em 30 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do JCézar (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A máquina pública federal brasileira está diante de um grave sinal de alerta. Reportagem do jornal O Globo aponta que, se nada for feito de forma urgente, faltará dinheiro já em 2027 para sustentar o funcionamento básico do Estado. E esse quadro não decorre apenas de excesso de gastos, como muitos tentam reduzir a narrativa: a verdade incômoda é que o Brasil sofre de uma falência crônica na arrecadação eficiente e justa, particularmente sobre os setores mais privilegiados da economia.

Os dados são eloquentes. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já reconhece que o espaço para despesas discricionárias (ou seja, aquelas que o governo pode de fato decidir como aplicar) deve cair drasticamente nos próximos dois anos. Em 2026, serão R$ 208 bilhões; em 2027, esse valor despencará para R$ 122 bilhões — e desse montante, boa parte já estará comprometida com emendas parlamentares e o pagamento de precatórios.

CORTES – A margem real de manobra do governo será mínima. O Ministério da Fazenda reconhece que o cenário é crítico, mas ainda insiste em soluções tradicionais: cortes de gastos pontuais, contingenciamentos setoriais e promessas de disciplina fiscal, enquanto mantém intocados os pilares de renúncia que drenam as finanças públicas.

Há uma contradição gritante nessa equação. Fala-se constantemente em despesas obrigatórias — salários, aposentadorias, universidades, Forças Armadas — como se fossem os vilões do orçamento. Mas silencia-se sobre a ausência de receitas obrigatórias com igual peso. Os benefícios fiscais concedidos indiscriminadamente e as isenções tributárias a setores que deveriam contribuir com mais vigor são raramente discutidos com a seriedade que merecem.

Dados do Tesouro Nacional revelam que o Brasil abre mão de mais de R$ 500 bilhões por ano em renúncias fiscais — o equivalente a 4,5% do PIB. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos sem qualquer avaliação rigorosa sobre sua efetividade econômica ou social.

INADIMPLÊNCIA – No caso do INSS, o buraco também não é provocado pelos chamados “supersalários”, como muitos insistem em repetir. A estrutura de financiamento da Previdência Social é clara: ela é composta majoritariamente pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento, além da média de 9% paga pelos empregados. Se há rombo, ele está sobretudo na inadimplência das empresas — muitas delas devedoras contumazes — que simplesmente não recolhem o que devem. E, ainda assim, posam de grandes pagadoras de aposentadorias, alimentando um discurso falacioso sobre o peso da Previdência para o país.

A verdade é que há uma erosão silenciosa da capacidade arrecadatória do Estado, fruto de um sistema tributário desigual, altamente regressivo e repleto de brechas. Enquanto os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos, os setores de alta renda encontram mecanismos legais e ilegais para reduzir sua contribuição. O resultado é um orçamento que não fecha, não por excesso de direitos sociais, mas por ausência de justiça fiscal.

Em paralelo, há gastos com baixa transparência e retorno questionável. Apenas em 2024, mais de R$ 7 bilhões foram pagos a integrantes do Judiciário acima do teto constitucional, com base em penduricalhos legais. As emendas parlamentares, por sua vez, consumiram quase R$ 50 bilhões — muitas vezes alocadas sem critérios técnicos claros. É nesse contexto que o governo tenta convencer a sociedade da necessidade de ajustes, mas sem tocar nos verdadeiros pontos de desequilíbrio.

“APAGÃO” – Economistas alertam que, se nenhuma mudança estrutural for feita, o país enfrentará um “apagão institucional”: não por falta de vontade política, mas por inviabilidade financeira. Serviços públicos básicos serão comprometidos, investimentos paralisados e programas sociais esvaziados.

As soluções exigem coragem política: enfrentar os grandes sonegadores, revisar os benefícios fiscais, simplificar o sistema tributário e redistribuir o peso da arrecadação de forma mais justa. Também será inevitável discutir a vinculação automática de despesas ao salário mínimo, já que mais de 70% dos benefícios previdenciários são atrelados a ele, o que pressiona o orçamento em cascata.

O Brasil não tem um problema de tamanho de Estado, mas de eficácia e equidade na sua sustentação. Não é aceitável que, em um orçamento de R$ 5,8 trilhões, falte dinheiro para manter a máquina pública funcionando. A falência não é financeira — é política. A escolha entre apagar as luzes do sistema ou reestruturar suas bases fiscais está sobre a mesa. E, como sempre, o tempo corre contra quem insiste em manter o silêncio sobre o que realmente importa.

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