Messias, da AGU, desmente Haddad e nega decisão de ir ao STF pelo IOF

Publicado em 28 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Messias entra na discussão para colocar as coisas em ordem

Raquel Landim
do UOL

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que o governo ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do IOF. “Não há decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU após oitiva da equipe econômica”, informa a nota.

E reforça: “A comunicação sobre eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral no momento apropriado”.

RECADO DE MESSIAS – A direção da AGU é ocupada pelo ministro Jorge Messias. A nota contraria, parcialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espalhou a notícia de que o governo deveria recorrer ao Supremo.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que a decisão de judicializar ou não o tema cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que “na opinião de juristas do governo, que tiveram vitórias nos tribunais, é fragrantemente inconstitucional”.

“Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente ou inconstitucional”, afirmou o ministro.

MOTTA JÁ AVISOU – Ainda durante as negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.

Nesta quarta-feira (26), o Congresso surpreendeu o governo e derrubou o decreto de aumento de IOF feito pela equipe econômica para garantir o regime fiscal. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse também que “cada poder deveria entender o seu limite”. E chegou a afirmar que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.

JUDICIALIZAÇÃO – Outros líderes políticos têm se manifestado contra a judicialização do tema. Nas redes sociais, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, escreveu:

“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político numa questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”.

Publicado em Geral | 3 Comentários |