Publicado em 24 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
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Mendonça demonstrou uma surpreendente “independência”
José Marques
Folha
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a publicação pelo UOL de reportagem sobre compra de imóveis pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. Com a decisão, Mendonça derrubou censura imposta pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que havia determinado que o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais.
“No Estado democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão”, disse Mendonça em sua decisão.
DISSE O MINISTRO – “Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988.”
O ministro do STF lembrou que em 2009 o Supremo derrubou a Lei de Imprensa, criada no regime militar. “No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”, afirmou Mendonça.
“Tomada em relação de mútua causalidade com a democracia, a liberdade de imprensa foi considerada ‘patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo'”, acrescentou.
O UOL – que tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que publica a Folha – cumpriu a decisão e recorreu ao Supremo. O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a corte, foi sorteado relator do caso. Segundo a advogada Taís Borja Gasparian, que assina a peça, a censura era inconstitucional.
A advogada do portal, Mônica Filgueiras Galvão, disse que a decisão do desembargador violava “precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro” e pretendia “retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos”.
DINHEIRO VIVO – As reportagens do UOL sobre o tema, publicadas a partir do último dia 30, afirmam que desde os anos 1990 o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo. O valor gasto desta forma foi, segundo a apuração, de R$ 13,5 milhões.
Com isso, uso de dinheiro vivo em condições suspeitas voltou a atingir o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral à Presidência.
Transações em espécie não são crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreio de valores de fontes ilegais. Dados obtidos por órgãos de investigação e imprensa mostraram que a família Bolsonaro, em especial o senador Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 3 milhões em dinheiro vivo.
RACHADINHAS – Para o Ministério Público do RJ, o filho do presidente utilizou recursos provenientes do suposto esquema da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para comprar imóveis e pagar despesas pessoais.
Dados da investigação mostraram que Bolsonaro também teve em seu gabinete em Brasília, quando deputado federal, transações e práticas semelhantes às que levantaram suspeita contra seu filho mais velho, que tem conseguido bloquear na Justiça o prosseguimento das investigações.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ponto para o ministro André Mendonça, que demonstrou independência em relação à família Bolsonaro, que pensou (?) fazer dele um serviçal. (C.N.)
