Charge do Duke (domtotal.com)
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília
O Congresso Nacional informou nesta sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não conseguiu reunir todos os dados sobre a liberação dos recursos das chamadas emendas de relator dos orçamentos de 2020 e 2021 – verba que ficou conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência na movimentação.
Em ofício, a Advocacia do Senado afirmou que chegou a notificar todos os deputados e senadores para que detalhassem se foram beneficiados com as emendas de relator, mas que ainda não foi possível especificar todas as movimentações realizadas.
SIGILO É MANTIDO – Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios públicos e bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para o que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. No mês passado, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.
Após a decisão de Rosa Weber, o Congresso afirmou que tentou buscar as informações – inclusive com os relatores do Orçamento dos anos de 2020 e 2021.
RELATORES RESISTEM – Do senador Márcio Bittar, relator da proposta de 2021, recebeu a informação de que “não existe, (…) na posse do relator-geral, qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. Já Domingos Neto, relator da lei de 2020, relatou que “não foram criadas regras específicas para a execução das programações derivadas de emendas de relator-geral, cuja execução ficou a cargo do Poder Executivo”.
A Advocacia afirmou ainda que “o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP-9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
No documento, o Legislativo informou ainda o andamento do processo de implementação do sistema que vai dar transparência aos dados das emendas de relator do Orçamento de 2022.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o Barão de Itararé, “de onde não se espera é que não sai nada mesmo”. Assim, já era previsto que Câmara e Senado desconhecessem a ordem da ministra Rosa Weber e a Tribuna da Internet até adiantou que o Congresso jamais abriria o sigilo do orçamento secreto, devido aos favorecimentos oferecidos com recursos públicos para fins políticos e eleitorais.
Se fosse dada a transparência exigida pela ministra-relatora, o escândalo seria da melhor qualidade. No entanto, de nada adiantaria, porque a impunidade de todos já está garantida pelo próprio Supremo, que se coloca acima da lei e da ordem, a ponto de colocar em liberdade e devolver os direitos ao presidente que comprovadamente comandou o maior esquema de corrupção da História Universal. Mas quem se interessa? (C.N.)
