Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Deu no UOL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle, pois essa ação cabe ao Congresso Nacional. Para o político, o Congresso deve decidir quais ações tomar para dar mais segurança à urna eletrônica, e a Justiça Eleitoral tem de tomar as providências cabíveis, pois é o órgão responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral no país.
Cabe à Justiça Eleitoral administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila. O que não se pode, o que não se deve e o que não vai se aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado na Justiça Eleitoral”, disse Lira ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes
SÃO ATRIBUIÇÕES – Durante a entrevista, o presidente da Câmara declarou ser necessário que o Legislativo se imponha com suas atribuições para decidir o que se deseja com relação às eleições e reforçou que o tema é pertinente ao Legislativo e ao Executivo, e não ao Poder Judiciário.
O presidente da Casa também disse que é otimista e ressaltou que o clima de animosidade no âmbito das eleições “não faz bem e não e não traz nada de produtivo” para o debate acerca do tema.
Lira afirmou que o debate sobre o voto impresso está “muito polarizado” no país e ponderou que foi eleito pelo atual sistema de votação nas oito vezes que disputou diferentes cargos. Mas ressaltou que se há a discussão sobre o tema, é preciso que tenha alguma forma de auditagem dos votos a fim de evitar qualquer contestação da eleição.
AUDITAGEM – O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, inclusive, aumentou o tom dos ataques a Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Na minha visão, também se não há problemas, porque nós vamos chegar numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição contestada, independente de quem seja eleito”, disse Lira.
Segundo o político, a polarização em torno do tema do voto impresso está provocando perda de tempo e energia, “gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício algum”.