Procuradoria diz faltar elementos para investigação formal
Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de uma notícia de fato contra o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família que foi derrubada pelo Facebook por ‘comportamento inautêntico coordenado’.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração o procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, registrou o vice-PGR em seu parecer.
PARECER – O arquivamento se deu na última quinta-feira, dia 24, tendo Humberto Jacques de Medeiros informado o ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão nesta segunda-feira, dia 28. A manifestação se deu em razão de Alexandre ter pedido um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime apresentada pela deputada Maria Perpétua de Almeida.
Alexandre enviou a notícia-crime de Maria Perpétua de Almeida à PGR no final de julho. No entanto, em razão de a PGR não ter se manifestado dentro do prazo previsto, o ministro intimou o órgão no último dia 22. Em resposta veio a informação de que o pedido de investigação foi arquivado.
No documento enviado ao Supremo, Humberto Jacques de Medeiros anexou a íntegra da decisão de arquivamento e registrou, ao fim: “Descabe consequentemente nos presentes autos a adoção de qualquer outra providência distinta das já adotadas com relação aos mesmos fatos pelo Ministério Público Federal como titular da ação penal aspirada pela representante.
FAKE NEWS – Na petição apresentada ao Supremo, Maria Perpétua de Almeida pedia que o procedimento fosse apensado ao inquérito das fake news, que investiga notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal. Além disso, a parlamentar queria que fosse solicitado ao Facebook, todas as informações relativas à investigação que identificou e removeu 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram por ‘comportamento inautêntico coordenado’.
Ao analisar o caso, o vice-PGR entendeu que a legislação não autoriza ‘a intervenção de indivíduos e entidades sem qualquer ligação com os fatos em apuração, inclusive para o ingresso na qualidade de assistente ou para a admissão na condição de ‘amigo da corte”, no caso, a deputada que apresentou a notícia-crime. Além disso, registrou que os fatos retratados no documento não teriam relação com a investigação do inquérito das fake news.
PERFIS DERRUBADOS – Humberto Jacques também apontou que, por determinação de Alexandre, os materiais produzidos pelo Facebook que levaram à derrubada de perfis ligados à família Bolsonaro – ação que fazia parte de uma remoção de redes de desinformação que operavam em quatro territórios postando conteúdo relacionado a assuntos políticos domésticos – foram apensados ao inquérito sobre notícias falsas e ofensas contra o Supremo Tribunal Federal.
“Dessa forma, os documentos que a noticiante pede para que sejam solicitados ao Facebook já constituem elementos de informação daquela investigação”, registrou a PGR.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a decisão do vice-procurador não muda nada, porque é o outro inquérito que está valendo. O assunto é importantíssimo e logo iremos voltar a ele. (C.N.)
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