Determina-se à Gestora que proceda a análise detida dos cargos comissionados e promova a apresentação de projeto de lei, no prazo antes fixado, adequando-os às normas constitucionais, exonerando os ocupantes daqueles que não tenham o atributo de direção, chefia ou assessoramento, ou seja, de sorte a observar preceito da Constituição Federal. Em havendo necessidade, que sejam criados tais cargos, porém sem as características dos atualmente existentes.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2016.
Este paragrafo acima traduz um julgamento do TCM-BA, onde os vereadores ali citados denunciaram em 13/08/2015, já denunciavam naquela época o que ainda continua acontecendo nos dias atuais na Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
Para que o eleitor de Jeremoabo entenda bem o que está acontecendo, vamos retornar um pouco mais ao tempo:
Publicado no site do Bob Charles, cujo teor é seguinte:
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Paulo Afonso (BA) - 19/10/2010
De uma caneta só Tista de Déda demite 500 comissionados e contratados.
Já no site do Ozildo Alves, apenas com novo título, porém o conteúdo é o mesmo, senão vejamos:
21/10/11 19h01m - Paulo Afonso - BA
Mais de 300 contratatados deverão ser demitidos da Prefeitura de Jeremoabo.
jeremoaboagora.com.br
A prefeitura de Jeremoabo terá que demitir todos os funcionários contratados até o dia 31 de dezembro. A decisão aconteceu depois de uma reunião realizada ontem, 18, à tarde, no fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, dirigida pelo Promotor da comarca de Jeremoabo, Dr. Leonardo de Almeida Bitencourt. O evento contou com as presenças do Prefeito João Batista Melo de Carvalho; do vice-prefeito Pedro Bonfim; do presidente da Câmara de Vereadores Antonio Chaves; dos secretários de Educação e Saúde, respectivamente Pedro Pereira da Silva Filho, e Dr. Risvaldo Varjão Junior; do Controlador Municipal Manoel José Varjão; da procuradora do município Dra. Michele Varjão; dos Vereadores Ana Josefina e Jairo Ribeiro Varjão, além dos representantes sindicais de Jeremoabo Rita Andrade (SINPROJER) e João Batista do Núcleo da APLB.
Após um pequeno retorno que efetuamos na linha do tempo, fica a pergunta: porque os gestores de Jeremoabo não respeitam a nossa Constituição e continuam impunes?
Para encontrar essa resposta, encontrei uma luz na matéria intitulada:
Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto
Porque o povo brasileiro acredita ser livre, mas está enganado: é livre apenas durante as eleições dos membros do Executivo e do Parlamento, pois, eleitos os seus membros, ele volta à escravidão, é um nada (Rousseau); é que a participação popular se limita ao sufrágio a cada quatro anos; mas eleitos “seus” representantes, não se tem qualquer controle sobre seus atos, e o cidadão, convertido em objeto e não sujeito da política, só poderá expressar sua indignação nas eleições seguintes;
O Brasil é e continuará sendo um país corrupto simplesmente porque está estruturado para sê-lo!
Paulo Queiroz é Professor Universitário (UniCEUB) e Procurador Regional da República em Brasília
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