Prefeita de Jeremoabo é multada pelo TCM
15 de setembro de 2016
O Tribunal
de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/09), considerou
procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Jeremoabo, Anabel
de Sá Lima, que apontou o cometimento de irregularidades no procedimento
licitatório realizado para a contratação de serviços de lavagem de
carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal, no exercício
de 2013. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou
a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que
seja apurada suposta fraude documental e multou a gestora em R$5 mil.
Ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura, “o que demonstra, inquestionavelmente, ter havido adulteração de um ou do outro documento. Além disso, salta aos olhos a diferença da assinatura atribuída à servidora Luana Santana Gama, membro da Comissão de Licitação, denotando ter sido forjada por outrem” – ressaltou.
Sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes, “representou grave falha no juízo de inexequibilidade das propostas apresentadas pelos licitantes Celso Rodrigues de Andrade e Carlos André Conceição Silva, revelando-se imotivado e arbitrário”, observou o relator.
Porém, o licitante Celso Rodrigues de Andrade – concluiu o conselheiro – terminou sendo beneficiado, vez que celebrou contrato posterior com a administração em preços mais elevados do que os definidos no primeiro certame. Nessa segunda licitação houve um único licitante, razão pela qual não se procedeu a fase de negociação, tendo sido celebrado o contrato pelo preço apresentado, o que agride os princípios que regem o processo licitatório, já que o objetivo maior é a busca da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Cabe recurso da decisão.
Nota da redação deste Blog - Como os senhores poderão observar, fraudaram mais uma licitação em Jeremoabo.
Conforme estou transcrevendo abaixo, o TCM-BA encaminhou uma representação para o Ministério Público Estadual, apurar uma fraude de R$ 5.000,00.
Acharam pouco a fraude do Hospital, agora fraudaram até lavagem de carro.
É por essa e outras que não querem largar as testas da viúva.
Ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura, “o que demonstra, inquestionavelmente, ter havido adulteração de um ou do outro documento. Além disso, salta aos olhos a diferença da assinatura atribuída à servidora Luana Santana Gama, membro da Comissão de Licitação, denotando ter sido forjada por outrem” – ressaltou.
Sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes, “representou grave falha no juízo de inexequibilidade das propostas apresentadas pelos licitantes Celso Rodrigues de Andrade e Carlos André Conceição Silva, revelando-se imotivado e arbitrário”, observou o relator.
Porém, o licitante Celso Rodrigues de Andrade – concluiu o conselheiro – terminou sendo beneficiado, vez que celebrou contrato posterior com a administração em preços mais elevados do que os definidos no primeiro certame. Nessa segunda licitação houve um único licitante, razão pela qual não se procedeu a fase de negociação, tendo sido celebrado o contrato pelo preço apresentado, o que agride os princípios que regem o processo licitatório, já que o objetivo maior é a busca da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Cabe recurso da decisão.
Nota da redação deste Blog - Como os senhores poderão observar, fraudaram mais uma licitação em Jeremoabo.
Conforme estou transcrevendo abaixo, o TCM-BA encaminhou uma representação para o Ministério Público Estadual, apurar uma fraude de R$ 5.000,00.
Acharam pouco a fraude do Hospital, agora fraudaram até lavagem de carro.
É por essa e outras que não querem largar as testas da viúva.
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