Click neste Link abaixo e encontre a relação com os nomes e cargos.
http://www.senado.gov.br/transparencia/LAI/secrh/empossados_comissionados_pdf.pdf
Perda da função implica em perda de
direito de ocupar cargo público.
“Os políticos estão em seus
currais, de costas para a sociedade” -
Em
abril de 2014, o site da Tribuna da Internet, publicou a matéria intitulada: GOVERNADOR DA BAHIA
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO UM EX-PREFEITO INELEGÍVEL PELA LEI DA FICHA LIMPA:
O Governador Jaques Wagner, em
decreto de 09.04.2014, nomeou João Batista Melo de Carvalho para exercer o
cargo de Secretário Particular, símbolo DAS-2C, da Secretaria da
Vice-Governadoria do Gabinete do Vice-Governador.
O novo secretário é chamado “Tista de Deda”. (
A situação escandalizou ainda mais, pois o Senado
Federal mesmo com quase 40% dos
senadores com pendencias criminais, ou seja, pelo
menos 30 dos 81 integrantes do Senado respondem a inquérito ou ação penal no
Supremo Tribunal Federal., achou bom bem agraciar de forma contrária a Lei,
nomeando o ex-prefeito de Jeremoabo JOÃO BATISTA CARVALHO DE MELO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO,DE AJUDANTE PARLAMENTAR SENIOR – AP-04.
Perda da função implica em perda de
direito de ocupar cargo público.
“Os artigos 41, parágrafo 1º, inciso I,
da CF combinado com o artigo 132, inciso IV, da Lei 8.112/90 são dispositivos
que corroboram na demonstração de que o legislador teve a intensão de sancionar
com a perda do cargo o agente ímprobo.
“Nessa linha, se a sanção da perda da
função pública aplicada a agente político detentor de cargo eletivo é a perda
do mandato, o que se confunde com a perda do próprio do cargo, não se mostra
razoável, e até mesmo possível, entender que um servidor público, ocupante de
cargo público, perderá tão somente o direito de exercer a função pública que
decorre do exercício do seu cargo”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de
Imprensa do STJ.”
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